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HABITAÇÃO

 A falta de habitação a preços acessíveis é uma situação que é transversal a diversos concelhos na região da Grande Lisboa, e em particular em concelhos como o de Cascais, onde se tem verificado um aumento de procura, em particular por parte de residentes estrangeiros, ao mesmo tempo que a nova construção é insuficiente e concentrada no segmento de luxo.

É fundamental o município tomar medidas para, em conjunto com a iniciativa privada, criar condições para o aumento da oferta que responda às necessidades das evoluções demográficas prevenindo, ao mesmo tempo, uma construção desregrada e descontextualizada.

A intervenção do município deve ser feita com foco na agilização dos processos de licenciamento, redução de taxas municipais para empreendimentos considerados prioritários, promoção de soluções inovadoras, quer em termos financeiros, quer em termos habitacionais, em conjunto com parceiros privados, e sempre com o foco em soluções para os munícipes.

HA1 – ACELERAR OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO

HA1.1 Melhorar os tempos de resposta dos serviços de urbanismo a pedidos de informação prévia e projetos de construção e reabilitação para habitação. Analisar processos de países europeus onde os licenciamentos são de meses e não de anos, como no Reino Unido ou em França.

HA1.2 Disponibilizar online os processos de licenciamento de modo a que cada pedido possa ser acompanhado pelo proponente e saber o seu estado, o departamento responsável por cada etapa do processo, em que funcionário (anonimizado) se encontra, o tempo decorrido e, caso tenha ultrapassado os prazos legais, que documentos e respostas faltam.

HA1.3 Definir critérios para projetos estratégicos prioritários para o desenvolvimento de habitação para a classe média, facilitando os processos de aprovação.

HA1.4 Analisar a hipótese de poder pré-aprovar ou acelerar a aprovação, para certos tipos de projetos standard, nomeadamente pré-fabricados.

HA1.5 Analisar a possibilidade de criar mecanismos institucionalizados de interação entre as múltiplas entidades reguladoras e validadoras de projetos, externas ao município, para agilizar aprovações.

HA2 – REDUZIR IMPOSTOS, TAXAS E CUSTOS DE LICENCIAMENTO

HA2.1 Reduzir ou eliminar as compensações a serem pagas ao município, desde que o projeto em causa cumpra os critérios de valores de habitação acessível, a serem definidos tendo por base o Dec. Lei 11/2024.

HA2.2 Analisar a possibilidade de isentar novos imóveis para habitação do IMT, dentro de certas condições, nomeadamente através da devolução do imposto pago até ao 7º escalão de IRS.

HA3 – FERRAMENTAS DE FINANCIAMENTO INOVADORAS

 

HA3.1 Criar um Fundo Público-Privado usando uma parte das receitas do IMT     com o objetivo de construir habitações a preços acessíveis.  Em 2023 houve cerca de 137 milhões de euros de receitas de IMT, sendo que parte desse valor poderia ser usado para este fim.

HA3.2 Analisar a possibilidade da securitização de direitos de propriedade como forma de facilitar o arrendamento, permitindo a compra faseada (“rent-to-buy”).

HA3.3 Analisar a possibilidade de separar o direito de solo do direito de uso, como forma de reduzir o custo total do imóvel, em situações que se justifique.

HA3.4 Ver da possibilidade de parcerias ou contratação com entidades privadas para a compra em condições pré-definidas para agilizar a construção de habitação a preços acessíveis.

HA4 – NOVOS CONCEITOS DE HABITAÇÃO PARA NOVAS REALIDADES   

 

HA4.1 Analisar a redução de taxas para projetos com áreas e serviços partilhados (“Co-Living”) onde os apartamentos poderão ser de menor dimensão, adaptados às necessidades de agregados mais pequenos e de jovens. Isto resulta em valores de venda e arrendamento mais acessíveis.

HA4.2 Promover o desenvolvimento de projetos híbridos onde se cruze a habitação com serviços e comércio, reduzindo as necessidades de transporte.

HA4.3 Facilitar o desenvolvimento de projetos de habitação em “co-living” para seniores ativos e pessoas de meia idade, promovendo a mobilidade entre habitações sobredimensionadas para outras mais adequadas a agregados cada vez mais pequenos.

HA4.4 Desenvolver um diálogo com promotores privados para proporem projetos enquadrados nos interesses estratégicos do município.

HA4.5 Desenvolver um projeto piloto de habitação inter geracional, à semelhança dos que existem noutros países, onde estudantes e idosos coabitam para benefício de ambos.

HA4.6 Promover novas zonas habitacionais fora de grandes concentrações urbanas litorais como forma de conseguir custos mais baixos, em conjugação com novas acessibilidades.

HA5 – REPENSAR A HABITAÇÃO SOCIAL

 

HA5.1 Repensar o conceito de habitação social, com o fim de promover a integração social e a redução da necessidade de bairros sociais.

HA5.2 Garantir uma resposta rápida a situações de vulnerabilidade temporária das famílias na atribuição de habitação social.

HA5.3 Recuperar e manter as infraestruturas dos bairros sociais e respetivo equipamento em boas condições.

HA5.4 Promover a sensibilização e fiscalização contra vandalismo, situações de incumprimento no pagamento das rendas e ocupação indevida.

HA5.5 Garantir que as habitações sociais propriedade do município não ficam vagas mais de dois meses entre inquilinos, agilizando os processos administrativos de reposição do imóvel a uso.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

A Iniciativa Liberal acredita que a liberdade económica é um dos pilares fundamentais para um maior desenvolvimento económico. Acreditamos numa economia local livre de uma carga fiscal excessiva, sem burocracias intermináveis e onde a Câmara Municipal  tenha unicamente um papel de regulador assertivo e não de bloqueador.

A Câmara Municipal de Cascais não pode, por isso, ter o papel de taxar os agentes económicos, de tornar a economia local dependente de subsídios, ou de se substituir à sociedade civil e à iniciativa privada, mas sim o papel de facilitar a atividade desses agentes económicos e sociais com uma atitude imparcial.

Neste sentido pretendemos reduzir a carga fiscal, e a complexidade burocrática para quem vive, trabalha, estuda ou investe no concelho. Acreditamos que os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cascais podem e devem ter objetivos de eficiência, de simplificação de processos, de produtividade, tendo como prioridade o serviço que prestam aos munícipes de Cascais e a quem contribui para a sua economia.

Acreditamos que é fundamental a Câmara Municipal de Cascais ter uma visão de desenvolvimento sustentável e focado em valências compatíveis com esse desenvolvimento. A Câmara Municipal de Cascais deve ser um facilitador de investimentos que se alinhem com essa visão.

Acreditamos ainda, que é necessário promover um desenvolvimento harmonioso entre o interior e o litoral do concelho.

DE1 - LIBERALIZAR A ECONOMIA: MENOS IMPOSTOS E MAIS RENDIMENTOS PARA AS FAMÍLIAS E PARA AS EMPRESAS       

DE1.1 Reduzir a taxa de IMI para 0,30% em 2027, mantendo o agravamento para prédios desocupados ou degradados.

DE1.3 Reduzir gradualmente a taxa normal da derrama de 1,25% para 0,50% para negócios até 250 000 euros até 2029.

DE1.4 Reduzir gradualmente a taxa de participação no IRS de 5.0% para 2.5% até 2029.

DE1.5 Separar a fatura dos resíduos da fatura da água, com tarifas para resíduos baseadas na quantidade de lixo produzido, de acordo com as exigências comunitárias. 

DE2 - MENOS BUROCRACIA E MAIS EFICIÊNCIA

 

DE2.1 Organizar e simplificar os mais de 30 diferentes regulamentos da Câmara Municipal de Cascais atualmente em vigor de forma simples, integrada, e pesquisável, permitindo colocar questões e obter respostas em linguagem corrente usando ferramentas de Inteligência Artificial.

DE2.2 Definir e cumprir tempos máximos de resposta por tipo de solicitação em todos os serviços do município, bem como níveis de qualidade de serviço, sempre que isso se justifique.

DE2.3 Estudar a criação e implementação de penalizações adequadas e proporcionais para o município caso não cumpra os prazos e os níveis de qualidade dos serviços, bem como medidas de resolução dos atrasos, caso sejam sistemáticos.

DE2.4 Analisar a necessidade da existência de todas as atuais empresas municipais na sua forma atual. Encerrar, concessionar ou alienar as desnecessárias, de forma a melhorar a utilização dos recursos públicos.

DE2.5 Reduzir as despesas correntes do município em 15 milhões de euros/ano até ao final do mandato.

DE2.6 Definir uma estratégia clara de apoio e subsidiação de eventos públicos e festas, que não só responda a objetivos de promoção económica, social, cultural, desportiva e ambiental, mas também estabeleça os critérios que devem ser usados para garantir a transparência nos mesmos.

DE2.7 Rever com uma equipa multidisciplinar todos os espaços públicos analisando a sua função e utilização, procurando otimizar, ainda que com investimento, quer a sua utilidade, quer os seus custos de manutenção.

DE2.8 Analisar a possível utilização de software com licenças gratuitas nos computadores da Câmara Municipal, dando prioridade, sempre que fizer sentido, a alternativas open-source que possam ser adaptadas às necessidades da autarquia.

DE2.9 Criação do Portal Único dos Serviços e Empresas Municipais – neste momento já existem alguns serviços disponíveis online (36), e várias apps municipais, pelo que seria importante organizá-los de forma mais centralizada, integrada e amigável para o munícipe, bem como verificar a possível disponibilização de serviços adicionais.

DE2.10 Adaptar o “Programa Poupar Premiar” aprovado no Orçamento de Estado 2025, para a Câmara Municipal de Cascais, onde as ideias dos trabalhadores/funcionários da CMC que resultam em poupanças efetivas nas despesas do Município são premiadas com uma parcela da poupança obtida.

DE2.11 Digitalizar os processos camarários que o possam ser, e ainda não o tenham sido, para aumentar a sua eficiência e transparência. Todos os futuros processos a serem criados devem ser pensados de raiz como digitais, se possível. 

DE3 - CASCAIS UM DESTINO PARA O INVESTIMENTO     

DE3.1 Criar a figura do gestor de relação para as empresas, que permita a cada empresa ter um interlocutor para simplificar a interação com a CMC.

DE3.2 Criar um gabinete para projetos estratégicos que permita não só acompanhar interesses de investimento, como também promover a atração de investimentos que encaixem no plano de desenvolvimento estratégico do Concelho.

DE3.3 Assegurar o diálogo contínuo entre o município, o tecido empresarial e as várias associações empresariais, criando pontos e eventos de contacto.

DE3.4 Articular com entidades reguladoras e sociedade civil mecanismos de monitorização da livre concorrência e da defesa do consumidor.

DE3.5 Garantir a imparcialidade do município perante todos os agentes económicos.

DE3.6 Promover o investimento no concelho para atração de empresas e serviços com enfoque nas áreas da tecnologia, saúde, educação e serviços de gestão inovadores.

DE3.7 Criar uma plataforma única para a reserva de espaços públicos, privados e sociais de modo a facilitar essa reserva a indivíduos, empresas e instituições.

DE3.8 Concessionar a gestão do Aeroporto de Cascais de acordo com uma proposta de valorização do Concelho, em termos económicos e de acessibilidades, numa lógica de sustentabilidade.

DE3.9 Concessionar equipamentos e espaços do município sem aproveitamento (edifícios históricos degradados, por exemplo), permitindo a sua exploração em prol da economia do concelho.

DE3.10 Fomentar o empreendedorismo desportivo, promovendo a integração de novas tecnologias e incentivando o turismo desportivo como setor estratégico diferenciador.

DE3.11 Criar um pavilhão multiusos para o município, com uma capacidade até 5000 pessoas para eventos desportivos, culturais e sociais, para uso alargado pela sociedade civil.

DE4 - CASCAIS UM DESTINO TURÍSTICO DE QUALIDADE

 
DE4.1 Desenvolver novas marcas distintivas do município (culturais, gastronómicas, geográficas, etc.) de qualidade e sustentáveis para posteriormente  proceder à sua promoção nacional e internacional.

DE4.2 Apoiar novos projetos na área do turismo, em particular no interior do concelho.

DE4.3 Retirar a tarifa comercial da água do alojamento local.

DE4.4 Criar o Cascais-Turismo Card com objetivo 3 em 1 - cartão de transporte, passe para atrações e cartão de descontos que possa incluir quaisquer restaurantes, espaços culturais, entre outros, desde que cumpram um conjunto de critérios, à semelhança de inúmeras capitais europeias e com as modalidades 24h, 48h, 72h, 96h ou 120h.

DE4.5 Promover Cascais como destino para uma anciania de qualidade, tirando partido das valências que já existem a nível de cuidados de saúde.

DE4.6 Analisar a possibilidade de criar “eixos comerciais protegidos” em certas zonas dos centros urbanos turísticos, de modo a evitar uma descaracterização do comércio local, mantendo sempre os princípios da igualdade e proporcionalidade, concorrência e não discriminação.

DE4.7 Analisar o impacto nas atuais infraestruturas do aumento da oferta de camas e capacidade turística do Concelho, em particular nas zonas sob maior pressão.

DE5 - ELIMINAÇÃO E REDUÇÃO DE TAXAS, LICENÇAS E OUTROS IMPOSTOS

 
DE5.1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas (Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais) quando o seu valor for inferior a 10,00€.

DE5.2 Redução de taxas devidas por atividades económicas (artigos 18º – 21º e 23º – 40º) em 25%. 

DE5.3 Eliminação das taxas devidas por toldos e palas (artigo 30º – 1)

DE5.4 Eliminação de taxas devidas por meras comunicações prévias (artigos 18º a 40º).

DE5.5 Eliminação de taxas devidas por emissão de autorizações (artigos 18º a 40º).

MOBILIDADE

Queremos Cascais com menos trânsito, com menos atrasos constantes e com redução dos tempos de viagem nos transportes públicos. Queremos um concelho em que as deslocações, quer no litoral, quer no interior, sejam sobretudo mais rápidas porque gastar menos tempo, é sinónimo de mais qualidade de vida.

A Câmara Municipal de Cascais  deve encarar a mobilidade como um fator competitivo do concelho, uma vez que menos tempo gasto em transporte ou a estacionar traz consigo, não só menos stress para quem vive, estuda, trabalha ou quer investir no concelho, mas também maior produtividade e consequentemente maior crescimento económico.

É fundamental criar condições para que a mobilidade seja em todo o concelho mais segura, suave, acessível, tranquila e que una de facto todo o concelho de modo a facilitar uma melhor distribuição do tráfego e das pessoas.

A Iniciativa Liberal Cascais acredita que devem ser exploradas hipóteses de mobilidade  em coordenação com os concelhos limítrofes de  Sintra e Oeiras, e também com outros concelhos da área metropolitana de Lisboa. 

MO1 - CAMINHAR EM SEGURANÇA       

 
MO1.1 Expandir as zonas pedonais, nomeadamente em zonas do interior do concelho - permitindo uma maior fruição do espaço público e melhoria da qualidade de vida.

MO1.2 Retirar obstáculos e estacionamento indevido, permitindo passeios livres e seguros para todos.

MO1.3 Adaptar a tradicional calçada portuguesa em zonas de elevado tráfego pedonal, com a introdução de traçados de passeio em piso contínuo nos centros urbanos de Cascais, Estoril, Parede, Carcavelos, Alcabideche e São Domingos de Rana. Isto irá permitir maior segurança e conforto para quem tenha mobilidade condicionada, preservando simultaneamente a calçada portuguesa em zonas turísticas e históricas.

MO1.4 Criar uma rede de percursos pedonais recreativos incluídos em cinturas verdes urbanas, atravessando e unindo o concelho, passando por uma fase de recolha de sugestões.

MO1.5 No Paredão, melhorar o piso, a iluminação, os lugares de estacionamento para bicicletas e as condições de segurança em geral para que seja um local seguro de fruição e lazer.

MO1.6 Alterar ou colocar pilaretes nos passeios, quando justificável, dificultando a ocupação indevida por veículos. 

MO2 - DE BICICLETA PARA ONDE QUISER

 
MO2.1 Expandir e melhorar a rede segregada de ciclovias, ligando equipamentos essenciais do concelho (escolas, espaços comerciais, transportes, etc.), aumentando também o número de locais de estacionamento para bicicletas, nomeadamente através de parcerias com privados.

MO2.2 Construir novas pontes para peões e bicicletas no Vale da Ribeira da Laje.

MO2.3 Implementar locais de estacionamento seguro e ordenado para bicicletas, permitindo que este modo de transporte seja uma verdadeira alternativa de mobilidade.

MO2.4 Encorajar a iniciativa privada para a instalação no concelho de plataformas de bicicletas partilhadas.

MO2.5 Implementar uma campanha de sensibilização para o uso de bicicletas em segurança.

MO2.6 Reformular a ciclovia do paredão de Cascais/Estoril de modo a permitir o uso da mesma em segurança por ciclistas e peões.

MO3 - TRANSPORTES PÚBLICOS DE QUALIDADE       

MO3.1 Articular com a administração central e concelhos limítrofes o reforço da rede de transportes públicos. Analisar a viabilidade de criação de transporte noturno entre certas zonas do concelho.

MO3.2 Melhorar a informação ao passageiro e a qualidade do serviço, reduzindo a elevadíssima taxa de reclamações no transporte rodoviário em Cascais. Investigar a possibilidade de integração do sistema de gestão de frotas com a aplicação de mobilidade. Melhoria dos sistemas de informação, permitindo, via aplicação no telemóvel, saber sempre quanto tempo falta em tempo real até ao próximo autocarro.

MO3.3 Reforçar o serviço de transporte rodoviário nas linhas com maior pressão, incluindo o M09 e o M22.

MO3.4 Promover a transição de veículos de transporte de passageiros de combustíveis fósseis para energias renováveis.

MO3.5 Redução dos tempos de transbordo entre os diferentes modos de transporte, otimizando a ligação entre terminais rodoviários e ferroviários e coordenando horários.

MO3.8 Articular com a administração central e concelhos limítrofes, a construção e concessão privada de uma rede de metro ligeiro de superfície ou equivalente, entre Cascais, Oeiras e Sintra.

MO3.9 Exigir do Estado central a ligação da Linha de Cascais à Linha da Cintura.

MO3.10 Propor a utilização de autocarros de dimensão mais reduzida em certas carreiras, como forma de economizar combustível.

MO3.11 Facilitar a mobilidade independente nos transportes públicos para pessoas com mobilidade reduzida.

MO3.12 Analisar a viabilidade da criação de um transporte escolar concelhio, eventualmente numa perspetiva de Parceria Público Privada, permitindo reduzir tráfego nas zonas urbanas em torno das escolas.

MO3.13 Estudar as ligações ferroviárias existentes, analisando no âmbito da modernização da linha urbana de Cascais, e negociando com as entidades competentes, a possibilidade de derivação da ferrovia para o interior do Concelho, tal possíveis ligações intermodais, nomeadamente com eventuais sistemas de metro ligeiro intra e intermunicipal. O objetivo será aliviar a pressão urbana e de tráfego da zona costeira e ser, ao mesmo tempo, uma espinha dorsal para o desenvolvimento do interior do concelho.

MO4 - UNIR O CONCELHO     

 
MO4.1 Implementar um programa de manutenção regular dos 1500 km de ruas, passeios e percursos pedonais do concelho, eliminando buracos e remendos de curta duração.

MO4.2 Construir a ligação de Manique – Trajouce – Conceição da Abóboda (Via Longitudinal Norte).

MO4.3 Construir a ligação nó do Estoril da A5 – Alto dos Gaios – Livramento – Zambujal – São Domingos de Rana (Via Longitudinal Sul).

MO4.4 Construir a ligação de S. Pedro do Estoril à rotunda da Estrada da Alapraia (circular nascente a S. Pedro do Estoril).

MO4.5 Construir a ligação Bairro de São Miguel das Encostas – Avenida Rio Dão (Via Oriental de Cascais).

MO4.6 Construir o novo atravessamento da Ribeira das Vinhas entre a Rua de Santana e o Bairro de São José.

MO4.7 Construir a ligação entre o nó final da A5 em Birre e a Areia.

MO4.8 Construir o novo nó de ligação entre a A5 e o Aeroporto de Cascais.

MO4.9 Exigir junto da I.P. e do Estado central para a construção da variante da EN 249-4 e respetiva ligação à A5 (Fonte do Arneiro – IC19).

MO4.10 Exigir junto da I.P. e do Estado central a eliminação da passagem de nível em São João do Estoril e correspondente construção de passagem desnivelada.

MO4.11 Favorecer ruas de sentido único, libertando  espaço para ciclovias, passeios e outro equipamento urbano, facilitando a circulação viária e pedonal.

MO4.12 Alargar a ponte sobre a ribeira da Laje na ligação a Talaíde (só permite a passagem de carros num sentido) em coordenação com Oeiras.

MO5 - MOBILIDADE SEGURA

 
MO5.1 Pressionar a I.P. para construir um separador central na Avenida Marginal entre Estoril e Carcavelos, à semelhança do que já existe nalguns troços, para redução da sinistralidade.

MO5.2 Reduzir a sinistralidade rodoviária no concelho, com o objetivo de zero mortes nas estradas do concelho até 2031.

MO5.3 Melhorar as acessibilidade e fluidez do tráfego junto de todas as escolas (públicas e privadas) do concelho, em simultâneo com medidas de acalmia do tráfego, reduzindo a velocidade de circulação automóvel e melhorando a segurança em passadeiras.

MO5.4 Introdução de zonas de acalmia de tráfego em zonas residenciais, desincentivando o tráfego de passagem, nomeadamente elevando metade das passadeiras do concelho, reduzindo o ruído e a poluição.

MO5.5 Proceder à manutenção regular da sinalização vertical e das marcas rodoviárias, nomeadamente passadeiras e zonas de estacionamento .

MO5.6 Construir 3 parques de estacionamento, em zonas de elevada pressão, libertando espaço público à superfície, em São João do Estoril, Parede e Carcavelos, promovendo concursos públicos para a sua execução e exploração.

MO5.7 Garantir junto de todas as escolas primárias do concelho o conceito de paragem rápida de “Kiss and Ride”, onde os encarregados de educação possam fazer uma paragem rápida apenas para deixar os jovens, sem sair do veículo.

MO5.8 Implementar em todas as passadeiras de zonas de maior tráfego sinais sonoros de forma a auxiliar pessoas com dificuldades visuais. Verificar se o tempo de sinal aberto é suficiente para certas pessoas com dificuldades de mobilidade.

MO5.9 Alterar as rotas de transportes públicos para uma maior proximidade a todas as escolas do concelho.

MO6 - MOBILIDADE ECONÓMICA

 
MO6.1 Reforçar a fiscalização municipal sobre o estacionamento ilegal, sobretudo em lugares reservados a mobilidade condicionada, e a cargas e descargas.

MO6.2 Adaptar as zonas de estacionamento à superfície e a sua gestão atendendo ao crescimento de transportes profissionais (veículos turísticos, táxis, TVDEs, entregas), como zonas de largada rápida para transportes profissionais.

MO6.3 Definir, em articulação com os agentes económicos, regras de acesso, circulação e estacionamento para veículos de transporte de mercadorias, como elemento competitivo da economia local.

MO6.4 Acelerar a expansão do número de postos de carregamento de veículos elétricos em todos os parques de estacionamento municipal.

MO6.5 Garantir que o estacionamento pago em zonas comerciais é limitado a áreas sem alternativas de estacionamento viáveis.

MO6.6 Analisar se as atuais zonas com parquímetro se justificam manter, aumentar ou reduzir.

MO6.7 Aumentar o número de vias de sentido único, sempre que se justifique, de modo a libertar espaço para peões, ciclovias e esplanadas.

MO7 - NA LINHA DA FRENTE DA TECNOLOGIA

MO7.1 Introduzir sistemas de sinalização inteligente, nomeadamente recorrendo ao uso de IA, permitindo a otimização dos fluxos de tráfego nas zonas mais congestionadas.

MO7.2 Criação de áreas de estacionamento inovadoras em zonas com fluxos de trânsito diários bastante variáveis.

MO7.3 Implementar uma estratégia de dados abertos, incluindo dados de tráfego, sinistralidade, infrações, passageiros por meio de transporte, estacionamento, etc.

MO7.4 Em articulação com o Estado central e agentes económicos, considerar a possibilidade de circulação de veículos inteligentes sem condutor.

MO7.5 Em articulação com o Estado central e agentes económicos, colocar Cascais como concelho pioneiro na introdução de novos meios de transporte de pessoas e/ou mercadorias (por exemplo, VTOL (Veículos de Descolagem e Aterragem Vertical), entregas por drones, etc.).

MO7.6 Analisar a criação de dísticos de residente inteligentes que permitam maior flexibilidade dos locais onde podem estacionar, adaptando-se às mudanças familiares (por exemplo, mudança de escola dos filhos) ou mudanças profissionais.

TRANSPARÊNCIA E GESTÃO AUTÁRQUICA

É preciso mudar a maneira de pensar e agir do poder político, incluindo a nível municipal. O cascalense deve dispor de toda a  informação para poder fazer um  escrutínio sério da gestão da política autárquica. Os processos, as decisões, os gastos e as receitas, os conflitos de interesse, reais ou potenciais, e toda uma panóplia de informação tem de ser divulgada e partilhada publicamente.

Cascais tem de se tornar um exemplo da transparência política e de boas práticas de gestão, em linha com as melhores práticas internacionais e recomendações de organizações do setor.

Nesse sentido, considerámos as melhores práticas a nível europeu na área da transparência autárquica, identificando e implementando os necessários indicadores.

Se necessário, estabelecer parcerias com municípios noutros países com vista a incorporar em Cascais o que de melhor se faz na Europa.

 

TR1 - O MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO DAS PESSOAS      

 
TR1.1 Proceder a consultas regulares (online e/ou presencial) à população sobre temas relevantes do concelho, por iniciativa camarária ou dos munícipes.   

TR1.2 Aceitar 2500 assinaturas como mínimo para executar os procedimentos legais equivalentes a um referendo municipal (metade do legalmente exigido).

TR1.3 Responder em tempo útil e de forma clara e concreta, para qualquer cidadão, a todas as solicitações que estes coloquem ao município. Serão estabelecidos tempos de resposta considerados razoáveis, em função de uma classificação de urgência, importância e complexidade.

TR1.4 Simplificar para linguagem corrente toda a legislação municipal de modo a evitar ambiguidades e linguagem hermética. O processo pode ser iniciado utilizando reclamações recorrentes dos munícipes sobre um dado tema.

TR1.5 Simplificar os canais digitais da Câmara Municipal de Cascais (aplicações móveis e websites) agregando-os, evitando duplicação de canais de interação.

TR1.6 Reformular o portal da Câmara Municipal de Cascais para as atividades que os munícipes de Cascais e empresas pretendem efetuar alinhando com as necessidades das mesmas. Analisar a criação de um portal de transparência onde estejam disponíveis indicadores de eficiência e de gestão, disponíveis para todos os munícipes.  

TR2 -  TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL     

 
TR2.1 Reforçar o Código de Ética com aprofundamento da política de conflitos de interesse.

TR2.2 Assegurar que os responsáveis por avaliar eventuais infrações ao Código de Ética são independentes dos órgãos autárquicos, em colaboração com instituições com trabalho reconhecido na área da transparência e ética.

TR2.3 Divulgar publicamente anualmente o registo de interesses para todos os membros eleitos da gestão camarária e das juntas de freguesias.

TR2.4 Definir uma política de publicidade imparcial com objetivos de divulgação e não de propaganda política.

TR2.5 Divulgar publicamente as ações em tribunal contra terceiros e respectivos custos, bem como as ações movidas contra o município.

TR2.6 Divulgar publicamente anualmente os detalhes de bens e serviços contratados a empresas de comunicação social ou com elas relacionados, por entidades do universo camarário.

TR2.7 Divulgar publicamente mensal ou trimestralmente os tipos de pedido (ex: aprovações, certidões, outros), o tempo máximo de resposta permitido por lei e o tempo médio de resposta.

TR2.8 Divulgar publicamente mensal ou trimestralmente os tipos de pedidos, o tempo médio de resposta, o número de pedidos em aberto efetuados na Fix Cascais e a satisfação dos munícipes com o serviço em estrelas.

TR3 - DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO DE GESTÃO MUNICIPAL    

 

TR3.1 Divulgar, de forma automática, todos os indicadores de gestão do município e de todas as entidades nas quais o município tenha uma posição maioritária.

TR3.2 Partilhar todos os documentos, desde que legalmente permitido, relativos à gestão do município, através da sua disponibilização em plataforma eletrónica de acesso público, devidamente indexados para fácil acesso único.   

TR3.4 Criar um portal de dados abertos que agregue toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma como o orçamento municipal é utilizado. Incluir na plataforma o detalhe das despesas da Câmara Municipal, empresas municipais, fornecimentos e serviços externos e todos os apoios e subsídios a entidades terceiras.

TR3.5 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões da Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia e Juntas de Freguesia que tenham lugar no mandato, salvaguardando, quando necessário a privacidade de envolvidos de acordo com as regras da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

TR3.6 Disponibilizar todos os documentos produzidos pelos órgãos consultivos do município.

TR3.7 Efetuar um inquérito anual de satisfação - o Estado do Município - aos munícipes sobre os serviços da CMC nas áreas da mobilidade pedonal, higiene urbana, grafitis, transportes públicos, jardins e espaços verdes, e praias.

TR4 - CONTRATAÇÃO PÚBLICA E ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES

 
TR4.1 Disponibilizar todos os documentos municipais relacionados com contratação pública em formato que permita o seu tratamento por meios informáticos.

TR4.2 Divulgar trimestralmente a percentagem de investimento realizado na sequência de concursos públicos, consultas prévias e ajustes diretos, para as empreitadas de obras públicas, aquisição de bens móveis e aquisição de serviços.   

TR4.3 Limitar, de forma gradual, a 49% o valor (incluindo transferências e doações em espécie) que as subvenções do município podem representar do orçamento das IPSS que apoia. Fomentar a separação e independência das IPSS e o seu relacionamento com o município com base em critérios estritamente técnicos.

TR4.4 Disponibilizar, para cada subvenção camarária, a proposta submetida e justificação da subvenção camarária e, em relação à entidade subvencionada, o seu último relatório de contas.

TR4.5 Divulgar publicamente o resultado de auditorias feitas para confirmar a aplicação das subvenções de acordo com o protocolado.

TR4.6 Disponibilizar informação sobre os pedidos aprovados de subvenções, aprovados ou não, no universo autárquico.

TR4.7 Disponibilizar informação sobre apoios concedidos a entidades diversas quer por via de financiamento, quer por cedência de espaços ou meios do município, bem como o respetivo critério de atribuição.

TR5 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

 
TR5.1 Reformular o Orçamento Participativo criando regras claras para a inclusão, a conclusão e acompanhamento dos projetos.

TR5.2 Proceder a nomeações para empresas municipais ou outras entidades com base em concursos (internacionais se justificável), cumprindo escrupulosamente não só a lei como as boas práticas da transparência.

TR5.3 Aperfeiçoar o processo de recrutamento para entidades autárquicas, reduzindo as componentes subjetivas, devendo incluir indicação de eventuais conflitos de interesse.

TR5.4 Disponibilizar anualmente dados estatísticos e indicadores sobre avaliações de desempenho, sobre ambiente de trabalho e sobre processos de recrutamento.

TR5.5 Disponibilizar dados de autuações de entidades camarárias (incluindo Polícia Municipal), como locais, datas e motivos, garantindo aos munícipes de Cascais a imparcialidade e transparência das mesmas.

TR5.6 Disponibilizar dados sobre a criminalidade no concelho de Cascais de acordo com o que já se faz a nível nacional.

TR5.7 Reforçar a justiça com base em critérios de mérito nas promoções internas das funções camarárias e empresas municipais.

TR5.8 Possibilitar que os munícipes e empresas consigam consultar em que estágio, serviço e responsável, se encontram os seus respetivos processos autárquicos.

TR5.9 Criar a figura do Provedor do Munícipe, de modo a existir uma figura independente que possa interceder pelo munícipe junto do município, quando existirem queixas.  A figura deverá ser nomeada por maioria de 2/3 na Assembleia Municipal e reconhecida pela sua independência e rigor.

TR6 -  OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO CAMARÁRIA

 
TR6.1 Análise dos processos camarários e da sua relação com o organograma dos serviços para avaliar a necessidade de reorganização por eliminação de sobreposições de direções.

TR6.2 Análise do custo-benefício para o munícipe de todos os processos camarários, começando com os 10 processos mais utilizados e comparando com soluções alternativas.

AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

As alterações profundas que o concelho sofreu nas últimas décadas, onde se priorizou a construção e o aumento da urbanização sem ter em conta as consequências, criaram graves problemas na área do ambiente e da qualidade de vida.

A Iniciativa Liberal pretende tornar o município mais sustentável, fomentando boas práticas na área do ambiente, melhorando a qualidade de vida e o conforto urbano dos seus habitantes.

Além disso, a Iniciativa Liberal reconhece que o desenvolvimento sustentável tem um impacto significativo não só no bem-estar humano presente e futuro, mas também animal. A preservação do ambiente e a prevenção/redução de impactos ambientais negativos são sentidos diretamente pela população.

QVA1 - DEFENDER OS ESPAÇOS NATURAIS    

 
QVA1.1 Aumentar a percentagem da superfície do concelho com jardins urbanos, dando prioridade às freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana.

QVA1.2 Requalificar os espaços urbanos existentes e futuros da Quinta do Barão, assegurando a integração da vinha e espaços verdes no espaço envolvente, incluindo, quando possível, atravessamentos pedonais da EN6-7.

QVA1.3 Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses, em parceria com os promotores privados.

QVA1.4 Expandir a rede de percursos pedestres, ciclovias e rotas marítimas (blueways).

QVA1.5 Desenvolver novos espaços naturais e valorizar os existentes, nomeadamente ao longo das ribeiras do concelho, como a Ribeira das Vinhas e das Marianas.

QVA1.6 Criar um grande parque urbano na Freguesia de S. Domingos de Rana.

QVA1.7 Fomentar o conceito de hortas urbanas e compostagem.  

QVA1.8 Fomentar ou proceder à substituição de eucaliptos e/ou outras espécies invasoras por espécies autóctones, em áreas em que se justifique.

QVA1.9 Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para fornecer sombra.

QVA1.10 Promover anualmente uma “noite-escura”, desligando seletivamente a iluminação pública para observar o céu.

QVA1.11 Assumir o compromisso de plantar 2 novas árvores por cada árvore abatida.

QVA1.12 Optar, quando justificável com base em critérios técnicos e científicos, por alternativas à monda química.

QVA1.13 Analisar a viabilidade de criar uma extensão do Paredão que ligue a Praia da Azarujinha a Carcavelos. 

QVA2 - PROTEGER A ORLA COSTEIRA

 
QVA2.1 Eliminar descargas de esgotos e outras fontes de poluição nas ribeiras, linhas de água e orla costeira.

QVA2.2 Implementar soluções para diminuir o risco de cheias nas zonas baixas do concelho, como a limpeza de ribeiras, a redução da impermeabilização de solos, o reforço e construção de muros de contenção onde se justifique, entre outros.   

QVA2.3 Recuperar todas as Bandeiras Azuis nas praias do concelho. 

QVA2.4 Recuperar as praias e as piscinas naturais, melhorando igualmente o equipamento de apoio às mesmas.

QVA2.5 Analisar soluções técnicas para aumentar o volume de areia nas praias.

QVA2.6 Promover a utilização de redes, alcatruzes e outros materiais pesqueiros por alternativas biodegradáveis, incluindo ações de sensibilização junto de pescadores

QVA3 - REQUALIFICAR OS ESPAÇOS URBANOS     

 
QVA3.1 Requalificar os centros históricos, aumentando as zonas pedonais, novos equipamentos urbanos, limpeza de edifícios, entre outros, nos centros históricos do concelho, nomeadamente na Parede, Carcavelos, Monte Estoril e Cascais.

QVA3.2 Aumentar o número de parques urbanos e jardins infantis garantido a manutenção apropriada dos mesmos e do respetivo equipamento. Promover a coordenação com associações locais, nomeadamente as de moradores, para ajudar na sua conservação.

QVA3.3 Desenvolver programas de incentivo à recuperação e manutenção de espaços urbanos degradados ou abandonados, respeitando a propriedade privada.

QVA3.4 Aumentar a presença proactiva e de proximidade das forças de segurança, em coordenação com as mesmas, em particular em zonas de maior risco.

QVA3.5 Reforçar e modernizar o equipamento e meios das forças e serviços de segurança.

QVA3.6 Reforçar a remoção de grafitis, preservando a propriedade pública e privada.

QVA3.7 Promover o turismo noturno com a iluminação de edifícios e espaços estrategicamente definidos.

QVA3.8 Racionalizar o uso de diferentes equipamentos urbanos, garantindo uma uniformidade de imagem e redução de custos na manutenção/ substituição.

QVA3.9 Reduzir a poluição visual causada por propaganda do município.

QVA4 - CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – ENERGIA

 
QVA4.1 Iniciar durante este mandato todas as ações necessárias para atingir a neutralidade carbónica da estrutura autárquica em 2035.

QVA4.2 Modernizar a frota automóvel do município e entidades apoiadas, com a substancial redução de emissões por parte da mesma.

QVA4.3 Reduzir o consumo de energia em instalações do município e entidades apoiadas.

QVA4.4 Aumentar a utilização de fontes renováveis de energia em autoconsumo em instalações do município, quando economicamente justificável.

QVA4.5 Definir um padrão de aglomerados urbanos de Zero Emissões (ZEB) a implementar de forma faseada durante os 4 anos de mandato.

QVA4.6 Apoiar a sociedade civil e as empresas localizadas no concelho para desenvolverem projetos piloto de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis e de microprodução e micro distribuição de energia elétrica.

QVA4.7 Privilegiar o uso de ferramentas e canais digitais, eliminando papel e outros suportes físicos, sempre que possível, reduzindo a pegada ecológica.

QVA4.8 Promover a existência de pontos de carregamento para veículos elétricos tanto em edifícios existentes como em novas construções. Facilitar o licenciamento de pontos de carregamento, nomeadamente por empresas.

QVA4.9 Desenvolver programa de consciencialização para o desligar de luzes em horas mortas, sempre que a sua manutenção se revele desnecessária.

QVA5 - CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL - RESÍDUOS 

 
QVA5.1 Rever a distribuição de caixotes de recolha de resíduos e monitorização das mudanças demográficas no concelho para constante atualização. Interação com as associações de moradores e os tutores de bairro para receber informações sobre essas necessidades, bem como com os técnicos da Tratolixo.

QVA5.2 Reforçar, através de canais digitais, a articulação entre os cidadãos e o município para eliminar monstros e cortes de jardim abandonados.

QVA5.3 Aumentar o número de locais onde possam ser reciclados eletrodomésticos e outros artigos de grande volume.

QVA5.4 Desenvolver um programa público em todo o concelho para substituição dos contentores de superfície por contentores enterrados.

QVA5.5 Implementar um programa de sensibilização de reciclagem de resíduos urbanos.

QVA5.6 Substituir os sacos descartáveis de plástico para dejetos dos animais por soluções 100% biodegradáveis.

QVA5.7 Adotar o consumo de água da rede em garrafas de vidro em todos os edifícios e instalações camarárias.

QVA5.8 Sensibilizar e fiscalizar a eliminação de depósitos abandonados de lixo em terrenos privados que levam à poluição em espaços públicos.

QVA5.9 Aumentar a capacidade dos contentores de resíduos nas praias durante o período veraneio.

QVA5.10 Renovar gradualmente a frota de recolha de resíduos por veículos elétricos.

QVA5.11 Instalar em cada Freguesia Ecopontos "Especializados” onde os fregueses possam levar os resíduos diferenciados (óleo, pilhas, eletrónicos, outros de grande dimensão) e criar um sistema de pontuação onde posteriormente possa ser convertido em algum benefício. Montar uma equipa de separação remunerada pelo valor de venda dos resíduos (sustentabilidade financeira e ambiental).

QVA5.12 Criar “Oficinas Circulares” onde munícipes voluntários podem reciclar “monos” recolhidos pelos serviços camarários e transformá-los em objetos úteis e de valor comercial.

QVA6 - CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL - ÁGUA   

 
QVA6.1 Introduzir medidas para a redução  do consumo de água pelo município e entidades relacionadas.

QVA6.2 Implementar sistemas de rega inteligente que se adaptem às condições atmosféricas, e usem água reciclada ou captada da chuva, quando economicamente justificáveis.

QVA6.3 Aumentar as zonas de permeabilidade do solo de modo a reter águas pluviais, nomeadamente usando, como padrão, pavimentos permeáveis para parques de estacionamento público à superfície.

QVA6.4 Incentivar a adoção de soluções de retenção de águas pluviais para uso doméstico e jardins, nomeadamente em sessões informativas.

QVA6.5 Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na defesa do ambiente.

QVA6.6 Apoiar, em colaboração com instituições do setor, a identificação e a recolha de lixo na orla costeira.

QVA7 - CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – SANEAMENTO

 
QVA7.1 Desenvolver uma solução duradoura para terminar com descargas de esgotos no oceano.

QVA7.2 Reforçar a monitorização da qualidade da água das ribeiras por forma a identificar ligações ilegais para descarga de esgotos.

QVA7.3 Analisar a necessidade de aumentar a capacidade e o nível de fiabilidade das Estações Elevatórias e ETAR.

QVA8 - BEM-ESTAR ANIMAL  

 
QVA8.1 Reforçar os parques caninos no concelho para aumentar a qualidade de vida das pessoas e respetivos animais de estimação.

QVA8.2 Adaptar a utilização da praia da Ribeira a praia aberta a animais de estimação.

QVA8.3 Apoiar a criação de uma rede “Cascais Pets”, constituída por prestadores de serviços “pet friendly” aberta à participação do sector social e privado.

QVA8.4 Implementar, ao nível de cada junta de freguesia, um programa de sensibilização e controlo de chip, vacina e registo, com presença periódica de pontos de informação em jardins e outros espaços.

QVA8.5 Promover o bem-estar animal, incluindo ações de sensibilização para a eliminação gradual de animais acorrentados e do abandono animal no concelho de Cascais.

QVA8.6 Eliminação da Taxa de Registo de canídeos e gatídeos pelas Juntas de Freguesia.

QVA9 – BEM ESTAR PELA ATIVIDADE FÍSICA  

 
QVA9.1 Promover os desportos náuticos como forma de aproveitar a grande linha de costa de que o concelho dispõe, ligando os munícipes ao mar. Promover a criação de centros de ensino e estágio destas atividades.

QVA9.2 Apoiar iniciativas por parte das associações de bairro e de moradores para a promoção do desporto a nível local.

QVA9.3 Renovar o pavimento do Paredão Cascais/Estoril de forma a garantir uma superfície segura para caminhadas e com zonas preparadas para aulas de grupo ao ar livre.

QVA10 - ZONAS DE DIVERSÃO PARA AS CAMADAS JOVENS  

 
QVA10.1 Recuperar Cascais como um pólo de diversão noturna saudável, como já foi em tempos, quando os lisboetas vinham a Cascais para se divertirem, evitando que os jovens cascalenses tenham que ir a Lisboa para se divertirem nas suas saídas noturnas.

QVA10.2 Analisar zonas como o Autódromo, ou a Costa da Guia, com o objetivo de revitalizar e dinamizar a sua utilização, com o objetivo de criar locais de diversão e lazer após o fecho de outras ofertas já existentes no concelho, como cinemas, lojas e restauração.

COESÃO SOCIAL

O concelho de Cascais continua a ter problemas de assimetrias sociais, que existem há décadas. Existe também uma perceção de crescente insegurança derivada de atos de vandalismo e criminalidade. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para uma maior liberdade social, reduzindo as situações de sem-abrigo, de mendicidade (nomeadamente a infantil), de violência doméstica, de exclusão social e de abandono. A Iniciativa Liberal propõe-se atuar de diferentes formas.

Primeiro numa vertente de prevenção, assegurando que Cascais é um concelho livre de preconceitos, e que todos os munícipes de Cascais são tratados de forma igual e isenta.

Segundo numa vertente de sensibilização, com uma política de coordenação entre o município e as forças de segurança de maior proximidade e visibilidade, demonstrando aos munícipes de Cascais que as forças de segurança estão do seu lado.

Terceiro, numa vertente de intervenção, através de programas municipais e/ou em colaboração com IPSS, com a Segurança Social e com outras entidades (públicas e privadas) no sentido de identificar, acompanhar e corrigir situações de problemas sociais de variadas origens. 

 

CS1 - EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL    

 
CS1.1 Analisar uma possível integração entre a “Cidade das Profissões” e o Centro Vocacional Municipal.

CS1.2 Implementar medidas ativas de apoio à requalificação profissional e à criação de microempresas, nomeadamente de tutoria e de formação de literacia financeira.

CS1.3 Implementar um programa, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho, para combater a ilegalidade laboral e reduzir a sinistralidade laboral.

CS1.4 Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do concelho.

CS1.5 Promover o diálogo com as empresas para perceber quais as necessidades de mão de obra qualificada existentes, de modo a coordenar as ações de formação com as entidades públicas e privadas. 

CS2 - MELHORAR A EFICÁCIA DE PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL

 
CS2.1 Monitorizar todos os programas de apoio social para garantir uma eficaz aplicação dos mesmos.

CS2.2 Articular, com os municípios vizinhos, a partilha de equipamentos sociais para maximizar a sua utilização, eficácia e complementaridade.

CS2.3 Criar um portal na internet para todos encontrarem oportunidades de praticar o voluntariado no concelho, organizado por áreas de interesse.

CS3 -  REFORÇAR A INCLUSÃO SOCIAL    

 
CS3.1 Reforçar o acompanhamento de menores em situações de risco, em parceria com IPSS e entidades privadas do concelho.

CS3.2   Implementar programas de identificação e eliminação de situações de discriminação de qualquer tipo.

CS3.3 Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente a nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania. Coordenar com IPSS, associações, igrejas, centros de ensino e escolas.

CS3.4 Criar condições para o voluntariado de reformados e idosos por forma a promover uma vida ativa e social dos mesmos.

CS3.5 Reforçar o acompanhamento de idosos que vivem em situações de isolamento, em parceria com IPSS e entidades privadas do concelho.

CS3.6 Desenvolver um programa de desportos náuticos inclusivos em parceria com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, IPSS e empresas locais.

CS3.7 Criação de um programa de bens públicos, como um espaço de eventos, a ser desenhado e mantido pela sociedade civil, em parceria com associações locais e o município.

CS3.8 Implementar programas de identificação e eliminação de situações violência doméstica.

CS4 - CIDADANIA SEGURA

 
CS4.1 Quando possível e necessário, utilizar mecanismos de “videovigilância” e policiamento de proximidade através de acordos com associações de moradores e comerciantes e respeitando a lei e a privacidade dos cidadãos.

CS4.2 Garantir os equipamentos necessários e justificados para as corporações de bombeiros sem depender de orçamentos participativos.

CS4.3 Reforçar, nas escolas do concelho, hábitos de segurança pessoal para as várias faixas etárias, em colaboração com as forças de segurança e especialistas em cibersegurança. 

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

A Iniciativa Liberal considera a educação como fundamental para a progressão e liberdade social, para a melhoria das condições de vida e para as aspirações justas de cada cidadão. A Iniciativa Liberal não tem uma visão estatizante de que cada escola deve ser gerida pelo Estado, mas sim que deve ser gerida pelo melhor gestor, desde que todos os cidadãos tenham acesso a esses serviços, sendo irrelevante quem é o prestador.

A Iniciativa Liberal acredita que a educação deve servir os alunos, e não clientelas sindicais ou partidárias. Queremos uma educação justa e de qualidade para todos, com objetivos bem definidos de sucesso para professores, estudantes e funcionários, livre de preconceitos ideológicos. A prioridade é o papel da educação para uma sociedade mais livre e mais justa.

Na educação é necessário um esforço especial para que ninguém fique para trás. Em Cascais acreditamos que todos merecem igualdade de tratamento e oportunidades. Também na educação isso se aplica, principalmente no que respeita aos recursos de ensino, não discriminando ninguém.

A educação começa logo na primeira infância e a Iniciativa Liberal pretende que Cascais seja uma referência no que respeita ao apoio pedagógico e cuidados às crianças até aos 3 anos de idade.

EF1 - A ESCOLA AO SERVIÇO DA COMUNIDADE  

 
EF1.1 Promover atividades de tempos livres (ATL), aulas de acompanhamento e/ou aulas de recuperação até às 18h30, para todo o ensino básico público.

EF1.2 Garantir a qualidade da alimentação escolar, com a monitorização regular da mesma, alinhado com padrões de referência internacional (por exemplo, OMS).

EF1.3 Reforçar, nas escolas do concelho, hábitos de higiene oral, nomeadamente através de sessões de informação.

EF1.4 Promover a qualidade do ensino, em articulação com o Ministério da Educação no sentido de reduzir o absentismo e melhorar o aproveitamento escolar.

EF1.5 Garantir que qualquer entidade privada ou social que receba apoio do município aplica uma política não discriminatória na seleção e escolha dos seus alunos.

EF1.6 Fomentar o aumento da oferta educativa através de novos prestadores em todos os níveis de ensino, desde creches ao ensino superior.

EF1.7 Analisar a possibilidade de os espaços escolares poderem servir para outras atividades comunitárias fora do horário escolar. Estas atividades poderiam ter um custo associado para cobrir a sua abertura e segurança fora de horas (segurança, limpeza, eletricidade, etc). 

EF2 -  SUCESSO ESCOLAR E INTEGRAÇÃO

 
EF 2.1 Criação de uma licença para as escolas de Cascais terem acesso a plataformas de e-learning, como a Udemy ou a Coursera. Promover novos sistemas de aprendizagem e acompanhamento, ver parcerias possíveis para promover uma educação mais eclética e ajustada a um mundo em rápida evolução.

EF2.2 Realizar um evento de periodicidade anual para promover o conhecimento e projetos científicos de índole escolar, em parceria com entidades ligadas ao ensino científico e à sua promoção.

EF2.3 Aumentar a oferta de salas de estudo  para estudantes do secundário e universitário, em bibliotecas e outras instalações com horário de funcionamento alargado (pode ser nas próprias escolas). Pode ser feito em parceria com entidades privadas ou IPSS.

EF2.4 Garantir o apoio escolar que facilite a integração e a aprendizagem nomeadamente de crianças migrantes e não falantes de português, institucionalizadas ou de meios desfavorecidos. Criação de tutores seniores - sobretudo seniores recém-reformados que sejam professores ou pessoas que possam apoiar essa integração. Colaboração com associações, IPSS e instituições religiosas.

EF2.5 Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de verão para crianças em idade escolar. Analisar a existência de “vale - atividades de verão”.

EF2.6 Disponibilizar como atividade extracurricular, para os alunos que quiserem, aulas de Literacia Financeira e Ciência Política.

EF2.7 Promover atividades informativas e preventivas sobre o bullying e o cyberbullying.

EF 2.8 Analisar resultados escolares, usando um conjunto de indicadores para, em conjugação com as direções escolares, corrigir problemas detetados.

EF 2.9 Analisar a criação de um programa de tutores locais para acompanhar alunos em dificuldades

EF 2.10 Divulgar o BiblioLED como forma de acesso a livros digitais gratuitamente. Promover em simultâneo as bibliotecas do Concelho.

EF2.11 Promover ações de literacia digital para adultos, em particular de prevenção na área de cibersegurança, um tema cada vez mais presente.

EF3 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES    

 
EF3.1 Reforçar o investimento nas instalações escolares a nível do equipamento, nomeadamente equipamento técnico, desportivo e artístico.

EF3.2 Concluir a construção de novos equipamentos escolares e a renovação dos existentes.

EF3.3 Melhorar a qualidade térmica e acústica dos edifícios, a sua eficiência energética, as condições higiénicas e as condições de trabalho nas escolas do concelho.

EF3.4 Garantir a existência de espaços apropriados para a prática de jogos coletivos e de desporto individual em todas as escolas do ensino básico e secundário do concelho.

EF4 - DESPORTO PARA TODOS

 
EF4.1 Criar o programa “Desporto para Todos” com a atribuição a todas as crianças do concelho de um cheque para aulas e treinos nos clubes e associações desportivas do concelho.

EF4.2 Criação do Portal do Desporto - Agregar informação de todos os clubes e modalidades existentes no Município, com ligação direta aos respetivos meios de comunicação oficiais e permitir a reserva de instalações desportivas por particulares, empresas e outras organizações.

EF4.3 Transformar os pavilhões municipais e outros equipamentos municipais desportivos em parcerias municipais-privadas em que a gestão é feita por entidades privadas e/ou entidades sem fins lucrativos em troca de direitos de nomes nas diferentes bancadas.

EF4.4 Programa de mecenato desportivo: empresas locais financiam jovens atletas com descontos fiscais como contrapartida, promovendo o apoio ao talento emergente.

EF4.5 Eliminar taxas municipais para competições desportivas com interesse para o município, organizadas por entidades privadas.

EF4.6 Rever os critérios de financiamento dos clubes, integrando não apenas a quantidade de inscritos, mas também os resultados desportivos, promovendo o mérito e a excelência.

EF4.7 Negociar com o Estoril Praia contrapartidas para a recuperação da bancada topo norte, para que o concelho tenha um estádio desportivo com 8000 lugares.

EF4.8 Propor a criação de um campo dedicado ao Rugby em Cascais, analisando a viabilidade do seu desenvolvimento em parceria com entidades privadas. 

CULTURA E PATRIMÓNIO

A cultura e o património de um povo são parte essencial da identidade de uma sociedade e reflexo da liberdade da mesma, representam a história passada e futura que conjuntamente construímos.

Tal como em muitas outras áreas da sociedade o poder municipal encontra-se demasiado presente, manipulando a oferta ou limitando-a, sendo que os cidadãos – os maiores interessados na produção da cultura - acabam muitas vezes por não ser o enfoque dos decisores políticos devido aos interesses acumulados.

Para a Iniciativa Liberal a cultura deve ter o enfoque nos cidadãos e nas suas necessidades e é por isso essencial mudar a mentalidade de subsidiação da oferta para a promoção da procura.

Também na área do património é da máxima importância a conservação dos espaços histórico-culturais públicos e privados. O município deverá ser uma garante da manutenção da identidade dos edifícios, não sendo necessariamente ela a exploradora ou proprietária dos espaços.

CP1 - MAIS LIBERDADE DE ESCOLHA E MAIS OFERTA NA CULTURA

 
CP1.1 Promover, com base em critérios objetivos, a realização de grandes eventos culturais e desportivos.

CP1.2 Dinamizar os espaços culturais ao ar livre.

CP1.3 Fomentar a divulgação de novas obras literárias através de eventos nos espaços culturais do concelho, com uma estratégia definida de divulgação das referências literárias do concelho.

CP1.4 Promover a digitalização da divulgação de eventos culturais, através da reformulação das estratégias de divulgação. 

CP1.5 Colocar Cascais como destino preferencial para grandes eventos na área da música e outros tipos de espetáculos.

CP1.6 Desenvolver espaços específicos no concelho para a realização de eventos musicais, não pondo em causa a qualidade de vida dos residentes.

CP1.7 Promover a arte urbana como forma de valorização cultural e patrimonial.

CP2 - PROMOVER O PATRIMÓNIO CULTURAL

 
CP2.1 Promover um concurso público internacional para gestão e dinamização de espaços culturais do concelho, como o Hipódromo Municipal, A Casa das Histórias de Paula Rego e o Centro Cultural de Cascais, numa lógica de integração estratégica e otimização de recursos, obtendo mais e melhores resultados.

CP2.2 Definir os pólos de divertimento noturno, em articulação entre moradores, utilizadores e estabelecimentos.

CP2.3 Rentabilizar todos os edifícios históricos públicos  do concelho que não estejam atualmente a ser utilizados.

CP2.4 Criar um pólo cultural no concelho, nas Batarias da Parede.

CP2.5 Promover a digitalização dos arquivos históricos facilitando a consulta remota a todos os interessados.

CP2.6 Explorar e preservar o vasto património arqueológico do concelho de Cascais, integrando-o em circuitos de lazer, nomeadamente percursos pedestres e cicláveis.

CP2.7 Promover e divulgar as potencialidades do turismo marítimo, nas áreas da arqueologia subaquática.

CP2.8 Organizar um mercado mensal de rua dedicado às artes e artesanato local de qualidade. 

SAÚDE

Temos assistido nos últimos anos ao degradar da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente ao aumentar para 70.000 o número de munícipes sem médico de família, através da promoção de dois sistemas de saúde que discriminam a população, entre os mais ricos e os mais pobres. A Iniciativa Liberal entende que existe uma forma melhor de prestar serviços de saúde de qualidade a todos, aproveitando os recursos que o Concelho dispõe, sejam eles públicos ou privados.

Cascais não tem sido exceção relativamente ao declínio da prestação de cuidados de saúde, havendo equipamentos públicos com graves carências logísticas, serviços que apenas se encontram disponíveis em tempo útil para quem tem um seguro de saúde ou no pior dos casos nunca chegando a materializar-se.

Na saúde é necessário um uso racional dos serviços de saúde do concelho (públicos e privados) garantido o acesso universal. Cascais deverá ser a referência na prestação de cuidados de saúde à sua população, tratando todos de forma igual. Acreditamos que os munícipes de Cascais deverão escolher livremente o prestador do município que melhor responde às suas necessidades aumentando o leque de escolhas disponíveis.

A Iniciativa Liberal defende que os vários serviços existentes no município devem ser comunicados a todos de acordo com o seu estágio de vida, em articulação com a totalidade da oferta pública e privada do concelho. 

SA1  - QUALIDADE NO ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE

 
SA1.1 Insistir, junto da Administração Central, para que seja atribuído médico de família aos mais de 70.000 munícipes de Cascais que ainda não o têm.

SA1.2 Promover parcerias entre as escolas e os prestadores de cuidados de saúde do concelho com o objetivo de promover bons hábitos de saúde desde tenra idade.

SA1.3 Rever as condições de acessibilidade dos centros de saúde para acabar com os graves constrangimentos de acesso e estacionamento.

SA1.4 Executar obras de renovação e modernização dos centros de saúde que não tenham sido alvo de intervenção nos últimos 10 anos.

SA1.5 Promover o aumento da oferta na área da saúde através de novos prestadores. 

SA2 - PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE

 
SA2.1 Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente no concelho com vista ao tratamento das várias patologias associadas.

SA2.2 Efetuar o “raio x” da saúde mental em conjunto com a Segurança Social e ACES Cascais para atuar em conformidade.

SA2.3 Dinamizar o envelhecimento ativo na população, em articulação com a criação de novos espaços verdes, ciclovias e percursos pedonais e dinamização de espaços existentes, como bibliotecas. Promover o diálogo com os atores locais, como juntas de freguesia, associações, IPSS, para identificar necessidades.

SA2.4 Promover programas de combate ao tabagismo infantil e juvenil, em articulação com o Estado central e organizações do setor.

SA2.5 Promover ações de esclarecimento e de combate à dependência da droga, em particular junto da população jovem.

SA2.6 Promover o rastreio do Cancro da Mama a partir dos 35 anos.

SA2.7 Fomentar a criação de “bancos da amizade” com o intuito de diminuir o estigma da saúde mental com a permanência de voluntários treinados/ certificados em bancos de jardim que podem ouvir os outros falar sobre os seus problemas pessoais e combater o isolamento. 

GESTÃO TERRITORIAL

A Iniciativa Liberal tem uma visão de crescimento sustentável, procurando um equilíbrio entre o desejável progresso social e económico, e o impacto que possa ter a nível do ambiente e da qualidade de vida. Não somos contra o desenvolvimento de Cascais, nem acreditamos na imutabilidade dos espaços urbanos do concelho, mas queremos evitar em Cascais muitos dos problemas que afligem outros centros urbanos como a poluição, ausência de espaços verdes, descaracterização dos espaços urbanos reduzidos a conjuntos de edifícios, entre outros.

Para uma gestão territorial mais consequente, consideramos estratégica a criação de novos pólos de desenvolvimento que atraiam e fixem residentes e empresas de elevado valor acrescentado para o concelho. 

GT1 - NOVOS PÓLOS DE DINAMISMO ECONÓMICO E SOCIAL

 
GT1.1 Promover a criação de pólos de desenvolvimento social e económico, com um foco em núcleos mistos de escritórios, habitação e comércio, de modo a garantir um equilíbrio multifuncional e reduzir as necessidades de mobilidade. Estes pólos devem promover igualmente o desenvolvimento do interior do concelho, com particular ênfase em Alcabideche e S. Domingos de Rana.

GT1.2 Promover a criação de um núcleo de empresarial e habitacional na área da saúde, na zona de Alcabideche, aproveitando a existência do Hospital de Cascais e outros equipamentos relacionados com saúde no concelho, como o Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, o Hospital da CUF, o CASP e a instalação do NOVA Medical School em Carcavelos.

GT1.3 Privilegiar o desenvolvimento urbanístico junto de eixos rodoviários e ferrovia, garantindo o equilíbrio com o ambiente e a sustentabilidade.

GT1.4 Desenvolver novos pólos residenciais, comerciais e empresariais no nordeste do concelho (freguesia de S. Domingos de Rana), nomeadamente parques empresariais e de indústria não poluente.

GT1.5 Promover a existência de espaços desportivos ao ar livre ao longo de todo o concelho.

GT1.6 Reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior do Concelho. 

GT2 - RECUPERAR O CONCELHO

 
GT2.1 Requalificar os bairros de génese ilegal procurando a sua integração no espaço que os rodeia e melhorando o equipamento (jardins, acessos, etc.).

GT2.2 Reforçar a fiscalização para impedir situações de ilegalidade urbanística.

GT2.3 Reforçar a recuperação de passeios, devolvendo os passeios, livres de obstáculos, aos peões.

GT2.4 Reduzir a poluição visual promovendo o enterramento de redes elétricas e de telecomunicações. Promover Cascais sem fios - criar um plano para todo o concelho.

GT2.5 Garantir a consolidação das arribas da marginal em articulação com a Administração Central.

GT2.6 Simplificar processos e promover o acesso a fontes de financiamento para a requalificação dos edifícios do concelho.

GT2.7 Defender o património arquitetónico do concelho através de medidas de promoção da recuperação e manutenção do mesmo.

GT2.8 Promover a manutenção e a conservação dos aglomerados urbanos históricos em zonas rurais.

GT2.9 Promover a reabilitação de edifícios antigos públicos para aumento da sua resistência sísmica.

GT2.10 Melhorar a acessibilidade em edifícios e espaços públicos a pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiência.

GT2.11 Identificar e recuperar a arqueologia industrial do concelho (por exemplo, moinhos de água) tornando-a um pólo de desenvolvimento do turismo e de lazer. 

A NOSSA FREGUESIA

União das Freguesias de Cascais e Estoril

 
FCE-DE1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.

FCE-DE2 Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo aprovação na falta de resposta.

FCE-DE3 Possibilitar o acompanhamento de todas as solicitações feitas pelos cidadãos online.

FCE-MO1 Identificar os locais de constrangimento de trânsito na freguesia e encomendar um estudo de resolução dos mesmos.

FCE-MO2 Implementar estacionamento de bicicletas em todas as escolas da freguesia.

FCE-MO3 Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas, pavimento antiderrapante.

FCE-MO4 Instalação de uma casa de banho para os motoristas da Carris e da Mobi Cascais nas zonas de paragem prolongada (S. João do Estoril).

FCE-TGA1 Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes, por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.

FCE-TGA2 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia. 

FCE-TGA3 Implementar audições frequentes com os fregueses favorecendo a deslocação aos locais.

FCE-TGA4 Transformar a Junta de Freguesia na primeira junta do país a oferecer todos os serviços de forma digital.

FCE-CS1 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.

FCE-CS2 Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a orientar todos os cidadãos que necessitem de apoios estatais (locais ou nacionais).

FCE-EF1 Fazer um levantamento de necessidades de pequenos equipamentos nas escolas da freguesia com vista a colmatar essas falhas.

FCE-EF2 Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a ajudar na elaboração de currículos de competências, orientação profissional e soft skills.

FCE-SA1 Desenvolver, em articulação do Instituto Português do Sangue, sessões de colheita de sangue e plasma na freguesia.

FCE-SA2 Implementar um sistema de rastreio das doenças mais comuns na freguesia em articulação com os Centros de Saúde locais.

FCE-SA3 Criação de um Programa de Hábitos Saudáveis nos espaços públicos da freguesia.

FCE-GT1 Fazer um levantamento das áreas de intervenção prioritária com critérios claros para orientar a Câmara Municipal nos investimentos por ela feitos.

FCE-GT2 Trazer para a esfera da freguesia o programa “Tutor do Bairro”, com eleição direta dos seus representantes.

FCE-QVA1 Implementar um programa de sensibilização e controlo de chip, vacina e registo de animais com presença periódica em jardins e outros espaços.

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

 
FCP-M1 Unir esforços para que se concretize a ligação do paredão entre Carcavelos e a praia de São Pedro.

FCP-M2 Identificar ruas que beneficiem de direção única, libertando espaço para ciclovias, passeios e outro equipamento urbano, e facilitando a circulação viária e pedonal devolvendo os passeios aos fregueses.

FCP-M3 Criar um programa educativo para diminuir o estacionamento irregular que passe por 3 fases: 1) melhorar a sinalização e aparelhos nos locais de estacionamento 2) criar e executar plano de comunicação e 3) aumentar a fiscalização e penalização dos infratores.

FCP-M4 Melhorar as condições das calçadas substituindo as pedras portuguesas (manter apenas em locais históricos e turísticos) priorizando o peão e principalmente os cadeirantes.

FCP-M5 Instalação de uma casa de banho para os motoristas da Carris e da Mobi Cascais nas zonas de paragem prolongada (Parede).

FCP-TGA1 Divulgar publicamente o registo de interesses para todos os membros da junta de freguesia.

FCP-TGA2 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de Freguesia que tenham lugar no mandato.

FCP-QVA1 Fiscalizar de forma ativa o cumprimento da integração da vinha e espaços verdes no espaço envolvente da Quinta do Barão.

FCP-QVA2 Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses, em parceria com os promotores privados.

FCP-QVA3 Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na defesa do ambiente na praia das Avencas.

FCP-QVA4 Ao plantar novas árvores, favorecer as árvores de fruto.

FCP-QVA5 Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.

FCP-CS1 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.

FCP-CS2 Promover a criação de casas de banho públicas na nossa freguesia em locais estratégicos.

FCP-EF1 Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de férias letivas para crianças em idade escolar.

FCP-EF2 Fomentar competições escolares entre os diferentes estabelecimentos de ensino na cultura e desporto nas nossas freguesias.

FCP-CP1 Criar um polo cultural na 2.ª Bataria da Parede.

FCP-CP2 Criação de “Peddy-paper” anual para conhecimentos da cultura da freguesia adaptado a todas as idades.

FCP-CP3 Identificar locais com pixação e avaliar aqueles onde seja possível o incentivo a grafiteiros profissionais para desenvolver arte na rua. Nos locais onde isto não tenha qualquer valor acrescido, instalar câmaras de vigilância para coibir a prática

FCP-GT1 Pressionar as entidades competentes no sentido de reduzir a poluição visual promovendo o enterramento de redes elétricas, de telecomunicações e a utilização de contentores subterrâneos.

Freguesia de Alcabideche

 
FA-DE1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00€.

FA-DE2 Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo aprovação na falta de resposta.

FA-DE3 Definir uma estratégia clara de subsidiação de eventos públicos e festas.

FA-M1 Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas.

FA-M2 Libertar os passeios de obstáculos e estacionamento indevido permitindo a sua utilização em segurança por todos.

FA-M3 Verificar a necessidade de colocação de lombas de redução de velocidade em certas zonas habitacionais, em conjugação com os moradores e as associações de moradores.

FA-TGA1 Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes, por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.

FA-TGA2 Elaborar um Código de Ética da Junta de Freguesia com especial enfoque na política de conflitos de interesse.

FA-TGA3 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia.

FA-QVA1 Cumprir as boas práticas ambientais para proteção de solos através do uso de urnas ecológicas e biodegradáveis no cemitério de Alcabideche.

FA-QVA2 Elaborar e executar um plano de renovação e recuperação de todos os espaços verdes utilizando espécies autóctones.

FA-QVA3 Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para fornecer sombra.

FA-QVA4 Redução para um valor simbólico da taxa de registo de canídeos e felídeos.

FA-QVA5  Verificar a necessidade de colocação de mais contentores ou de contentores de lixo de maior dimensão.

FA-CS1 Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do concelho.

FA-CS2 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando duplicações e burocracia.

FA-CS3 Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente a nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania.

FA-EF1 Alargar a gratuitidade de acesso ao complexo desportivo e piscina da freguesia aos alunos do ensino obrigatório privado.

FA-EF2 Realizar um evento de periodicidade anual para promover a atividade musical e artística entre os jovens da freguesia em idade escolar em articulação com a escola de música Michel Giacometti.

FA-SA1 Assegurar a articulação do gabinete de psicologia com todas as entidades escolares (públicas, privadas e cooperativas).

FA-SA2 Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente na freguesia com vista ao tratamento das várias patologias associadas.

FA-GT1 Rever, com a câmara municipal de Cascais, as condições de acessibilidade do centro de saúde de Alcabideche para acabar com os graves constrangimentos de acesso e estacionamento.

Freguesia de São Domingos de Rana

 
FSD-DE1 Criar gabinete de apoio na Junta de Freguesia para aconselhamento de desempregados à procura de emprego e de empresas à procura de trabalhadores.

FSD-DE2 Revitalização do projeto cartão Apoio+, alargando o número de parceiros e aumentado a promoção do mesmo.

FSD-QVA1 Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.

FSD-QVA2 Substituição de toda iluminação incandescente, quer pública quer nos equipamentos da Junta de Freguesia, por iluminação LED.

FSD-TGA1 Alinhar a gestão da Freguesia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a concretização da Agenda 2030.

FSD-TGA2 Chamar a população à participação nas Assembleias de Freguesia, através da realização das mesmas nas sedes das associações da Freguesia.

FSD-TGA3 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de Freguesia que tenham lugar no mandato.

FSD-TGA4 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à forma de execução do orçamento da freguesia.

FSD-TGA5 Aposta na digitalização da gestão e comunicação da Junta de Freguesia.

FSD-CS1 Identificar e definir, em parceria com as IPSS da freguesia, programas de apoio para a distribuição de bens em segunda mão (vestuário, calçado, brinquedos, roupas para a casa, eletrodomésticos, mobiliário e alimentos).

FSD-CS3 Estimular o voluntariado nas associações localizadas na Freguesia, apostando na comunicação de ações e necessidades através das plataformas digitais da Junta e de espaços próprios na rua.

FSD-EF1 Promover ações de divulgação das atividades existentes das várias associações da freguesia nas escolas de ensino básico e secundário.

FSD-EF2 Promover ações de intergerações de modo a desenvolver um maior sentido de respeito e entreajuda entre as várias gerações da freguesia.

FSD-EF3 Através da Escola Fixa de Trânsito criar e/ou aumentar a frequência de ações de formação/sensibilização para um melhor comportamento na estrada.

FSD-EF4 Promover ações para a digitalização da população sénior.

FSD-EF5 Desenvolver, em parceria com o setor privado, programas de (re)qualificação profissional (Formação de profissões).

FSD-CP1 Criar um evento cultural regular na freguesia, com fregueses das mais variadas áreas das artes, utilizando os espaços das várias associações existentes em toda a freguesia e espaços abertos para eventos ao ar livre.

FSD-SA1 Alargar o Fundo Social da Clínica Social de Psicologia e Psicoterapia da freguesia a todos os estudantes de forma que estejam isentos do pagamento da(s) consulta(s).

FSD-SA2 Abranger todas as escolas da Freguesia no programa “Psicologia Clínica na Escola”.