Mas há uma realidade ainda mais dura, que não pode ser ignorada. Quase metade das mulheres em Portugal já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida [5], e só em 2024 foram registados mais de 30 mil casos de violência doméstica [6. A nível da União Europeia, os dados mais recentes mostram que as mulheres são desproporcionalmente vítimas de homicídio em contexto de relações de intimidade ou familiares, com uma taxa de 4,1 mulheres por milhão, cerca do dobro da registada para os homens (2,2 por milhão) [7].
Existem também formas de desigualdade menos visíveis, mas igualmente graves, que limitam a liberdade e o futuro de muitas raparigas e mulheres, afastando-as da escola, do trabalho e de uma vida autónoma. Falamos de realidades muitas vezes silenciadas na nossa sociedade, como os casamentos infantis, precoces e forçados e a Mutilação Genital Feminina [8].
No que respeita à violência sexual, os inquéritos mais recentes à população revelam que 6,4% das mulheres declaram já ter sido vítimas de violência sexual ao longo da vida, uma prevalência quase três vezes superior à dos homens (2,2%), sendo que para a larga maioria destas vítimas (65,3%) as agressões não foram um ato isolado, repetindo-se no tempo [9].
Importa ainda sublinhar que a promoção da igualdade entre mulheres e homens constitui uma responsabilidade das autarquias locais, nos termos da Lei n.º 75/2013 [10], devendo ser integrada de forma transversal nas políticas municipais, designadamente através de instrumentos como os Planos Municipais para a Igualdade.
Este enquadramento articula-se com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 [11], que defi ne como prioridades a promoção da igualdade no mercado de trabalho, a conciliação entre vida profi ssional e familiar e o combate à violência de género. Ao mesmo tempo, é justo reconhecer as iniciativas existentes no concelho no apoio a vítimas de violência doméstica, que devem ser valorizadas.
A igualdade de oportunidades não é apenas uma ideia abstrata, mas sim a possibilidade real de cada pessoa poder escolher o seu caminho, construir o seu projeto de vida e viver com autonomia e dignidade.
- Assinalar o Dia Internacional da Mulher, reconhecendo o contributo das mulheres para a sociedade e a importância da promoção da igualdade de oportunidades;
- Reafi rmar o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens como princípio fundamental de uma sociedade livre e desenvolvida;
- Recomendar a continuidade e o reforço de políticas que promovam a conciliação entre vida profi ssional, pessoal e familiar, designadamente no acesso a respostas de apoio à família;
- Sublinhar a importância de prevenir e combater todas as formas de violência de género e doméstica, valorizando as respostas existentes e a sua proximidade às populações;
- Recomendar a monitorização e avaliação regular das políticas municipais no âmbito da igualdade de oportunidades, com base em indicadores concretos.
Catarina Braz Morgado
Moção foi aprovada por unanimidade.
1 Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025 (2025);
2 Idem;
3 Em Portugal, segundo o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens de 2025, que se refere a dados do ano de 2023 constata-se que, em média, os homens ganham 1 286,2€ de remuneração média base enquanto as mulheres auferem 1 124,9€, assistindo-se a um diferencial de 12,5%, que se traduz, em média, numa diferença na ordem dos 161,3€ mensais com prejuízo para as mulheres.
4 Ver páginas 92 e 93 da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025 (2025).
5 Quase metade das mulheres em Portugal (46,8%) já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, valor superior ao dos homens (42,6%). Fonte: Carvalho, Bruno P., João Fanha, Miguel Fonseca, e Susana Peralta. 2024.
Género e Violência em Portugal: Um Retrato da Desigualdade - Portugal, Balanço Social 2024. Nova School of Business and Economics;
6 Ver página 132 da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025 (2025).
7 https://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-eurostat-news/w/edn-20251125-1
8 Mais informações no documento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). 2024. Livro Branco: Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ ou Forçado e no documento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). 2025. Igualdade de Género em Portugal – Boletim Estatístico 2025 (Dados referentes a Mutilação Genital Feminina baseados nos registos da Direção-Geral da Saúde).
9 Ver páginas 3 e 17 de Carvalho, Bruno P., João Fanha, Miguel Fonseca, e Susana Peralta. 2024. Género e Violência em Portugal: Um Retrato da Desigualdade - Portugal, Balanço Social 2024. Nova School of Business and Economics;
10 Portugal. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 176 (2013).
11 Portugal. Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio. Diário da República, 1.ª série — N.º 97 (2018).