Prefácio: licença para matar, isenção de portagem não incluída
Em maio de 1941, um oficial dos serviços de informações navais britânicos registou-se no Hotel Palácio, no Estoril, com a profissão de “funcionário do Governo”. Chamava-se Ian Fleming.
Nesse verão, conta a história, seguiu um agente duplo até ao Casino Estoril, viu-o apostar ao bacará o dinheiro de Sua Majestade e guardou a cena na memória. Onze anos depois, na Jamaica, fez dela Casino Royale. James Bond nasceu, portanto, a poucos passos da Marginal.
Proponho ao leitor um exercício de imaginação, uma competência que em Cascais se tornou transversal aos serviços municipais.
São João do Estoril, uma da manhã. Herr Kluge, espião alemão de bigode regulamentar, leva no bolso do casaco a lista dos comboios aliados (os navais, entenda-se, que os da Linha de Cascais, entre atrasos e supressões, nunca interessaram a Berlim). Arranca num Mercedes preto pela Marginal, rumo à baía de Cascais, onde um barco de pesca com sotaque do Báltico o espera de luzes apagadas.
Atrás dele, ao volante do Bentley de 1930, segue James Bond. Leva 400 metros de desvantagem e o vigor moral de quem está ao serviço do “Bem”.
E é aqui, ao km 15,7, que o argumento se complica. Surge na estrada, iluminado como um altar, um pórtico municipal.
O Mercedes passa sem abrandar. Herr Kluge, homem previdente, tratou do atestado de residência na Junta de Freguesia de Cascais e Estoril na semana em que chegou. Vive no Hotel Palácio há três meses, paga lá a conta com pontualidade germânica e é, para todos os efeitos, munícipe isento.
Bond não é. Bond reside em Chelsea.
A cancela desce. Bond explica, com a fleuma de quem passou por Eton, que está ao serviço de Sua Majestade numa missão de interesse nacional. O operador do pórtico, que não tem instruções sobre Sua Majestade, pergunta-lhe se tem identificador ou atestado de residência. Bond oferece libras. O sistema aceita apenas pagamento eletrónico, mediante adesão prévia na plataforma municipal, com validação em 3 a 5 dias úteis.
O homem com licença para matar descobre que não tem licença para passar.
Quando finalmente o deixam seguir, com um aviso de pagamento e um folheto sobre o comboio gratuito para quem vive, trabalha ou estuda no concelho, o barco já vai a meio caminho do Atlântico. E com ele, a lista dos comboios navais.
O Almirantado arquiva o caso como falha operacional.
A Câmara regista-o como um sucesso: o pórtico funcionou e o residente não pagou.
Fleming, homem de bom senso, nunca escreveu esta cena.
Situou Casino Royale em Royale-les-Eaux, uma estância francesa que não existe. Inventar uma cidade inteira deu-lhe menos trabalho do que explicar ao leitor uma portagem municipal numa estrada nacional, com isenção por morada.
O que se segue é menos divertido, porque é verdade.
De volta a 2026
Na semana passada, a Câmara de Cascais teve uma ideia por dia.
Na quarta-feira, 7 de outubro, o Presidente Nuno Piteira Lopes disse à CNN que a Câmara podia cobrar portagem na Marginal, com os munícipes isentos “desde o primeiro segundo”.
Na sexta-feira, 10, garantiu ao Cascais24h que não existe “qualquer intenção” de o fazer.
No mesmo dia, ao ECO, prometeu separador central e radares em 2027 e uma reabilitação total da estrada. Um “projeto de 30 milhões de euros”.
A Assembleia Municipal vota a passagem da gestão deste troço para a Câmara a 29 de outubro.
Uma portagem com 3 dias de vida. Em Cascais, isto parece já contar como planeamento a médio prazo.
A razão invocada é a segurança.
Os munícipes relatam “corridas ilegais” todos os dias, dizem que se morre na Marginal “porque não há separador central”, e o Presidente resume tudo numa frase batida que pretende causar um efeito bombástico: “Se o Estado não faz, nós vamos fazê-lo”.
Trabalho com estatística há muitos anos e há uma regra que quase nunca falha.
Quando a decisão chega antes dos dados, os dados acabam a servir de decoração.
Por isso fiz o que um Presidente de um Executivo Municipal responsável devia fazer antes de ir à televisão: fui aos números oficiais.
O que os números dizem
Comecemos pelo que é sério, porque é muito sério.
Em 2023, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mapeou os 175 troços do país onde se concentram acidentes mortais.
São 325 km, 1,5% da rede, onde morreram 468 pessoas entre janeiro de 2018 e abril de 2023.
O troço com mais mortos do país inteiro é a Marginal, entre o km 11,2 e o km 18,5, da praia de Carcavelos a Cascais: 12 vítimas mortais em 5 anos e 4 meses.
Ninguém de boa-fé brinca com isto. Os moradores das Avencas juntaram mais de 1700 assinaturas num abaixo-assinado e têm toda a razão em exigir resposta.
Falta saber se a resposta que a Câmara anunciou encaixa no problema que os números descrevem.
O que os números não dizem
Primeiro detalhe. A Infraestruturas de Portugal (IP) só gere a EN6 até ao km 15,7, em São João do Estoril.
Os últimos 2,8 km do troço mais mortal do país, 38% da sua extensão, já são da Câmara de Cascais há anos.
Ou seja, a Câmara quer receber do Estado uma estrada para resolver um problema que, em boa parte, já mora em casa dela. (E como a ANSR não publica mortes por quilómetro, ninguém sabe quantas das 12 vítimas aconteceram do lado da IP e quantas do lado municipal. Nem a ANSR, nem a IP, nem, desconfio, o gabinete do Presidente.)
Segundo detalhe. Entre 2019 e 2023, a EN6 nunca foi ponto negro em Cascais.
Um ponto negro é um troço de 200 metros com pelo menos 5 acidentes com vítimas num ano.
A Marginal mata, mas as suas vítimas, à falta de dados precisos, acontecem ao longo de toda a sua extensão, sem um cruzamento ou uma curva óbvia onde atuar.
Terceiro detalhe. Depois de abril de 2023 não há um único dado oficial público sobre este troço.
No concelho, os acidentes com vítimas estão estáveis (637 em 2019, 627 em 2024) e os mortos passaram de 5 em 2023 para 10 em 2024. São números pequenos, que sobem e descem de um ano para o outro, e que não dizem onde nem porquê.
Receitar antes de auscultar
Um separador central evita colisões frontais. Um radar trava quem acelera.
As duas medidas fazem sentido se as mortes da Marginal forem colisões frontais e excesso de velocidade. Pode ser que sejam, mas ninguém até hoje o demonstrou.
A ANSR não publica a natureza dos acidentes por troço e a Câmara não mostrou uma análise dos 12 casos. Bastava pedi-los. São 12 casos, e analisá-los custa menos do que um pórtico.
As corridas ilegais assentam em relatos.
A PSP não divulga um único número sobre elas no concelho. A única operação recente que encontrei foi em Caxias, já em Oeiras: 62 motos fiscalizadas numa noite, 9 apreendidas.
Em medicina, receitar sem diagnóstico tem como consequência um processo disciplinar. Em Cascais dá origem a uma conferência de imprensa.
30 milhões em números redondos
Os 30 milhões representam 7% de todo o orçamento municipal de 2025 (426,5 milhões) e 1,6 vezes a dotação anual do Departamento de Infraestruturas e Vias, o serviço que cuida de todas as outras estradas do concelho.
Não encontrei um estudo prévio nem uma estimativa publicada sobre esta operação.
Encontrei uma frase numa entrevista.
As Grandes Opções do Plano 2023-2027, o documento estratégico que diz aos cascalenses como o Executivo Municipal vai investir o seu dinheiro e que melhorias esperar na qualidade de vida também não é de grande utilidade. São 83 páginas, onde a palavra Marginal ou EN6 não aparece uma única vez.
No Relatório do Orçamento 2025-2029, o mesmo silêncio.
Uma obra que vale 7% do orçamento de um ano não existe formalmente em nenhum plano municipal.
Surgiu entre um telejornal e um jornal digital.
É o que chamo planeamento de joelho, e em Cascais o joelho é de ouro.
Quem paga, afinal
Sou liberal e gosto do princípio do utilizador-pagador. Quem usa, paga; quem não usa, fica de fora e não é sobrecarregado com o custo de serviços ou benfeitorias que servem, de forma exclusiva, outras pessoas, territórios ou populações. É justo e, neste caso, dá a cada condutor um preço com que decidir se o percurso compensa.
O modelo de Cascais inverte o princípio.
Isenta quem usa a estrada todos os dias e vota cá, e cobra a quem passa e vota noutro concelho.
Os economistas chamam a isto exportar impostos. O Executivo Municipal chama-lhe eficiência eleitoral.
E quem são, ao certo, esses pagadores de fora?
A Câmara não sabe, porque não existe estudo de origem e destino. Os únicos números públicos de tráfego acessiveis são da própria IP, num plano de ruído de 2015, com contagens de 2006 ou 2012 (o documento não deixa perceber qual): cerca de 32 mil veículos por dia entre Carcavelos e a Parede, 25 mil entre a Parede e o Estoril. Alguns dos carros dessa contagem já foram para abate.
Ficam perguntas que qualquer aluno de gestão faria no primeiro dia.
Quantos destes condutores seriam isentos? Quanto custam os pórticos, a leitura de matrículas, a faturação e o contencioso com quem não paga? Com que base legal cobra uma Câmara portagem numa estrada nacional, sem o perfil de Itinerário Principal (IP) ou Autoestrada (AE) e sem alternativa real, distinguindo os condutores pela morada?
Sem respostas, a portagem é uma receita imaginada para pagar uma obra que ninguém orçamentou.
Há ainda um outro pormenor não menos relevante.
Quem circula já paga as estradas nacionais a cada litro de combustível, através da Contribuição de Serviço Rodoviário que financia a IP.
Se Cascais ficar com a Marginal e o Estado continuar a cobrar essa contribuição, os condutores de Sintra, Oeiras e Lisboa, só para falar dos que utilizam os troços de Cascais da EN6 mais frequentemente, pagam duas vezes pela mesma estrada.
A IP fica com a receita e Cascais com a despesa.
O trânsito muda de caminho
Quem não quer pagar procura alternativa.
Uma é a A5, que já tem portagem. As outras são as vias interiores e as ligações aos bairros e às zonas industriais, muitas em mau estado e com uma utilização acima da capacidade.
A isenção poupa aos munícipes a portagem na Marginal mas devolve-lhes o trânsito à porta de casa.
A oposição na Câmara já levantou o problema. Ninguém apresentou um estudo de impacto sobre a rede viária entre concelhos. Seria o primeiro documento a pedir, antes de qualquer pórtico.
O efeito dominó
Em abril de 2025, Isaltino Morais defendeu que Oeiras assumisse a sua parte da Marginal.
Se Cascais provar que a portagem rende, Oeiras tem o precedente pronto, com a vantagem política de cobrar a quem vem de Cascais.
Imagine-se a viagem para Lisboa daqui a uns anos: cancela em Cascais, cancela em Oeiras, e a A5 como única alternativa, também paga. A Estrada Nacional 6, construída e mantida com o dinheiro de todos, transformada numa sucessão de fronteiras municipais. Para quem, como eu, quer menos impostos, um novo imposto de circulação cobrado concelho a concelho é difícil de engolir, mesmo com isenção à porta.
Descentralizar a fatura
Defendo que as decisões fiquem o mais perto possível de quem tem de suportar os seus custos e recolher os seus benefícios. A subsidiariedade é uma das ideias liberais mais antigas e a Câmara está, de facto, mais perto da Marginal do que um gabinete da IP em Almada.
Mas competência sem envelope financeiro é só despesa com outro nome.
A Marginal tem paredão e drenagem para manter, galgamentos em marés vivas, areia para remover depois de cada temporal.
O próprio Presidente de Oeiras enumerou estas tarefas quando quis a sua parte.
Sem a contrapartida financeira a acompanhar a transferência de competências, tudo isso passa a sair do orçamento que paga escolas, habitação, transportes, a reparação da rede viária municipal e a construção e manutenção de arruamentos.
Para sempre.
O que pode correr bem
Há benefícios reais, e escondê-los seria fazer o mesmo que critico. Uma só entidade a gerir a Marginal dentro do concelho acaba com a fronteira absurda do km 15,7, onde a responsabilidade muda a meio de uma reta.
A Câmara responde mais depressa do que a IP. Os painéis de ruído que os moradores pedem há uma década, e que a própria IP considerou necessários em 2015, podem finalmente avançar.
E um separador e radares desenhados a partir de um diagnóstico sério podem salvar vidas.
Todos estes benefícios dependem do método.
Mas método, é precisamente o que está em falta.
Como se faz bem
A ordem certa tem 5 passos. Nenhum exige génio, mas pede mais do que um ato voluntarista.
1. Pedir os dados. À ANSR, os acidentes da EN6 por quilómetro e por natureza, de 2018 a 2025. À PSP, as ocorrências de velocidade e condução perigosa. A lei de acesso aos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016) deve proporcionar o enquadramento legal necessário para obter esses dados.
2. Medir o tráfego. Um estudo de origem e destino que diga quem usa a Marginal, de onde vem e para onde vai e por onde iria se pagasse.
3. Negociar com envelope financeiro. A transferência só se faz com a IP a passar para Cascais o que hoje gasta, por ano, naquele troço.
4. Publicar a conta. Custo das medidas, mortes e feridos que se espera evitar, metas e uma avaliação ao fim de 2 anos.
5. Inscrever no plano. O que vale 7% do orçamento entra nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento antes de entrar num telejornal.
Planear antes de prometer
Uma decisão de 30 milhões e décadas de encargos não podem ficar reféns do “joelho de ouro” do Presidente. Anuncia-se numa entrevista, desdiz-se três dias depois e vota-se menos de três semanas mais tarde, sem estudo e sem receita confirmada.
O custo disto não aparece em nenhuma tabela. Chama-se imprevisibilidade. Quem mora, investe e vota em Cascais precisa de saber o que a Câmara vai fazer a seguir e porquê, e precisa de ver o processo, com documentos públicos e auditáveis em vez de o adivinhar pelas manchetes.
E há uma escolha de prioridades.
A IP tem obrigações na Marginal, e o Executivo Municipal pode exigi-las com a mesma energia com que agora se oferece para se substituir. Os cascalenses elegeram uma Câmara para resolver a escola, a habitação, o autocarro que não passa e a rua do bairro. Pagar as contas do Estado central com o dinheiro deles deixa o Estado mais leve e Cascais mais pobre.
A segurança da Marginal é um problema sério, e resolve-se. Os dados existem, estão na ANSR, na PSP e na IP, à distância de um pedido formal. Um Executivo que os fosse buscar antes de ir à CNN chegaria a 29 de outubro com uma proposta que eu teria gosto em defender.
Fleming aprendeu no Estoril que, antes de apostar, se estuda a mesa. Cascais merece melhor do que um Executivo que se prepara para fazer “all-in” e apostar 30 milhões sem sequer ter olhado para as cartas.
Fontes: ANSR, campanha “Dê Prioridade à Vida” (2023) e Observatório de Segurança Rodoviária (Pontos Negros 2019-2023; Sinistralidade 2024 Consolidada); IP, Plano de Ação de Ruído da EN6 (2015); CM Cascais, Grandes Opções do Plano 2023-2027 e Relatório do Orçamento 2025-2029; declarações do Presidente da Câmara à CNN/TVI (07/10/2026), ECO e Cascais24h (10/10/2026); Lusa (24/08/2026 e 23/04/2025); Notícias de Oeiras (25/09/2026).