Em 2023, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou 14,76 milhões de euros para encher o concelho de câmaras de videovigilância. Em todos os documentos que os eleitos tiveram acesso para decidir, a palavra «crime» não aparece uma única vez. Não havia número de câmaras, nem locais, nem uma meta. Havia «transição digital», «cibersegurança» e um carimbo de confidencial.
Três anos depois, em setembro de 2026, a Comissão Nacional de Proteção de Dados leu o pedido e arrasou-o com um parecer desfavorável por deficiências técnicas e organizativas múltiplas: Falta a avaliação de impacto. Não se sabe que funções vão estar ligadas, nem quem administra a plataforma, nem onde fica a sala onde alguém vai ver as nossas vidas («local ainda a definir»). O sistema permite pesquisar por pessoa, veículo e matrícula, com zoom capaz de identificar alguém «a grandes distâncias». E aponta para portas de casas, esplanadas, praias e o paredão.
Eu quero uma câmara no parque da estação, onde os carros são arrombados.
Uma câmara por cima do café da Dona Amélia, todas as manhãs, já me incomoda.
A CNPD resumiu a diferença numa frase que devia estar afixada na Câmara: a utilidade eventual dos dados «não basta para demonstrar a necessidade da sua produção generalizada».
Escrevi sobre esta Casa dos Segredos à escala concelhia que o Presidente Nuno Piteira Lopes se prepara para produzir, e sobre o que falta para Cascais ter câmaras onde há crime e privacidade onde há vida.
Cascais quer filmar o seu café da manhã. A CNPD disse que não
444 câmaras, 20 milhões de euros, nenhum dado de criminalidade e um parecer desfavorável da CNPD.
Crónica de um concelho que confundiu segurança com audiências.
Em 1949, George Orwell imaginou um país onde uma tela em cada parede via tudo o que as pessoas faziam. Em 2000, a televisão percebeu que aquilo dava audiências e chamou-lhe Big Brother. Em 2023, Cascais concluiu que dava para fazer as duas coisas ao mesmo tempo, e com dinheiro dos contribuintes.
Nesse ano, a Assembleia Municipal aprovou 14,76 milhões de euros, IVA incluído, para instalar videovigilância «em toda a área do concelho». Quem votou não sabia quantas câmaras ia pagar, onde ficavam, o que conseguiam fazer nem contra que crimes serviam. Os 6 documentos a que os eleitos municipais tiveram acesso falam de transição digital, de cibersegurança e trazem um carimbo de confidencial em quase tudo. A palavra «crime» não aparece uma única vez. Num projeto de segurança, é uma ausência que se nota.
Três anos depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados analisou o pedido que a PSP enviou ao Governo e deu parecer desfavorável. Deu-o porque não conseguiu perceber, a partir dos documentos fornecidos, o que este sistema vai fazer às pessoas que filma.
Sou munícipe de Cascais e sou liberal. Para um liberal, a segurança é das poucas tarefas que o Estado tem mesmo de fazer bem, e é precisamente por isso que tem de a fazer com evidências fortes. Isto é, tem que provar a necessidade.
Quando o Estado quer olhar para a minha vida, é ele que tem de explicar porquê. Eu não tenho de justificar o café que tomo na esplanada.
A câmara que eu quero
Convém dizer já o que funciona, porque há evidências que o provam. A revisão mais completa da investigação sobre estes temas, 40 anos de estudos reunidos por Eric Piza, Brandon Welsh, David Farrington e Amanda Thomas em 2019, conclui que a videovigilância reduz o crime de forma modesta, mas significativa. Os efeitos maiores e mais consistentes aparecem nos parques de estacionamento e nos crimes contra veículos e propriedade, e são mais fortes quando alguém vê as imagens em tempo real e a câmara vem acompanhada de outras medidas, como iluminação e patrulhamento.
Em Cascais, isto tem moradas fáceis de imaginar. O parque da estação onde se arrombam carros. A rua comercial onde uma montra aparece partida às 4 da manhã. A saída do bar onde uma rixa fica gravada e as imagens seguem para o Ministério Público em 72 horas. Ou o homem que cai no paredão de madrugada e é visto por um operador antes de ser encontrado por uma atleta durante a sua corrida matinal. Uma câmara apontada a um problema conhecido, num sítio conhecido, a uma hora conhecida, é uma boa ferramenta.
Eu quero essa câmara, e ninguém sério é contra ela.
O projeto da Câmara é outra coisa.
São 444 câmaras ligadas a uma plataforma central. As PTZ, que rodam e aproximam, têm um zoom que a CNPD considera capaz de identificar pessoas «a grandes distâncias». A plataforma classifica o que vê e permite pesquisar por «Pessoa, Veículo e Matrícula». E o próprio pedido admite que as câmaras apanham acessos a habitações, hotéis, esplanadas, praias e o paredão.
A Dona Amélia, às 9h40 de todas as manhãs, senta-se na mesma esplanada do Estoril, pede o mesmo galão e espera pela mesma amiga, como faz há 20 anos. No primeiro dia, a câmara pendurada por cima do toldo não lhe faz mal nenhum. Ao fim de um mês, o sistema já sabe mais sobre a rotina dela, do que a própria família: a hora a que sai de casa, com quem se senta, quanto tempo fica, em que dias falta, o que come, o empregado que a atende e a quantidade de manteiga que põe na torrada. A Dona Amélia não cometeu crime nenhum e ninguém lhe pediu licença. Mesmo assim, a vida dela passou a ter um arquivo.
Agora pense no seu carro. Um sistema que lê e indexa matrículas sabe que sai da garagem às 8h10, que para às terças à porta de uma clínica em Carcavelos e às quintas à porta do ginásio na Quinta da Alagoa. Orwell precisou de um Ministério da Verdade inteiro para controlar o que as pessoas tinham feito. Aqui basta uma barra de pesquisa e a palavra-passe certa. A CNPD diz, preto no branco, que a lei não permite transformar uma rede de videovigilância numa infraestrutura geral de leitura e pesquisa de matrículas.
Também não ajudam as frases feitas. «Quem não deve não teme» era, mais coisa menos coisa, a filosofia do Partido em 1984. Quem não deve também fecha a porta da casa de banho, e ninguém o acusa de nada por isso. «É espaço público»: a CNPD responde que um espaço ser público não significa que tudo o que lá se faz possa ser observado e gravado em permanência. A rua é de todos, mas o arquivo do que cada um faz nela é estritamente pessoal. «Só a polícia vê as imagens»: talvez. O pedido não diz quem administra a plataforma, quem atualiza o software, nem se o fabricante ou as empresas contratadas pelo Município têm acesso remoto. Quem administra a plataforma vê tudo, e ninguém sabe quem a administra.
Nomeados desta semana: todos os munícipes
Com 444 câmaras, zoom de longo alcance e pesquisa por pessoa, Cascais aproxima-se de um formato que a TVI conhece bem. Concorrentes filmados a toda a hora. Um confessionário que ninguém sabe onde fica: o pedido da PSP fala em «local ainda a definir», apesar de a Câmara ter anunciado em 2025 um edifício de 7,5 milhões em Tires para o efeito. E uma produção que decide o que se guarda e o que vai para o ar. Há só uma diferença. Na Casa dos Segredos, os concorrentes assinam contrato e dão consentimento. Em Cascais, basta ir comprar pão.
E é aqui que o modelo de negócio começa a fazer sentido. Cascais decidiu ficar com a Marginal e com mais 2 estradas nacionais que hoje pertencem à Infraestruturas de Portugal. Para a Marginal há um projeto de requalificação de 30 milhões de euros que ninguém sabe ainda quem vai pagar. Em outubro, o presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes, admitiu portagens, com os munícipes isentos. Dias depois, explicou que as portagens nunca estiveram em cima da mesa e que é preciso encontrar uma fonte de financiamento para que os munícipes não paguem a obra com os seus impostos.
Senhor presidente, a fonte de financiamento está pendurada em 444 postes. Um Big Brother concelhio, em direto 24 horas por dia, com um elenco de mais de 200 mil munícipes que não pedem cachet, não fazem greve e nem sabem que estão no programa. Os royalties pagavam o separador central, os radares e os painéis acústicos da Marginal, e ainda sobrava para a gala da final. Os munícipes ficavam isentos de portagem e de privacidade.
Dois benefícios fiscais pelo preço de um.
Para a produção, Cascais nem precisa de procurar longe. Cristina Ferreira apresentou as edições de 2024 e 2025 da Casa dos Segredos e sabe, melhor do que ninguém, onde estão as câmaras, o que fica gravado e quem vê o quê. É mais que a CNPD conseguiu apurar sobre o projeto da Câmara. E como os originais são sempre melhores do que as cópias, não me espantaria vê-la candidata ao Executivo Municipal. Pelo menos teríamos alguém com experiência em explicar as regras aos concorrentes antes de ligar as câmaras.
Curiosamente, Orwell já tinha entrado nesta história. Em julho de 2023, na Assembleia Municipal, a CDU citou o 1984 na declaração de voto e pediu os dados de criminalidade e o parecer da CNPD antes de se avançar. Imagino que tenha soado a exagero. Ficou sem resposta durante 3 anos, até a CNPD responder por todos.
A brincadeira acaba aqui, porque o padrão por trás dela é sério.
A boa governação é um antídoto contra o caos. Em Cascais é o inverso.
A governação de Cascais tem um método: primeiro anuncia-se o número, depois logo se define e enquadra o problema. Em 2021 eram 359 câmaras até 2023. Em fevereiro de 2023 eram 350 câmaras, 8 milhões e um concurso público internacional «até abril». Em abril, um despacho trocou o concurso por contratação excluída, com convite apenas a empresas credenciadas e as peças classificadas como confidenciais. Em 2025 eram 444 câmaras e 12,5 milhões, mais 7,5 milhões de edifício. Depois da votação de julho de 2023, não encontrei uma única deliberação municipal que confirmasse a atualização deste projeto.
No Ministério da Verdade, os números mudavam e os arquivos eram corrigidos para bater certo. Em Cascais, os números mudam e os arquivos ficam confidenciais.
Os pormenores contam a mesma história. O pedido de autorização refere uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados que, segundo a CNPD, nunca foi junta.
Um documento citado e nunca entregue tem uma grande vantagem: não tem erros.
Para um liberal, o problema de fundo está aqui. Cerca de 20 milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, um procedimento sem concorrência aberta, um contrato que não encontrei publicado em lado nenhum e nenhuma meta que permita saber, daqui a 3 anos, se valeu a pena. Nenhum documento apresenta o mapa de crimes, ou diz quantos furtos se querem evitar, em que ruas, nem como se vai medir.
Quando a Câmara gasta muito, mostra pouco e não promete nada mensurável, o cidadão fica sem forma de o avaliar.
Isso tem um nome, e é o contrário de prestar contas.
O que um munícipe pede antes de dizer sim
Câmaras de videovigilância podem ser a resposta certa para problemas concretos de Cascais. Para isso, faltam coisas que custam muito menos do que 12 milhões.
Primeiro, a prova. Ocorrências por local, hora e tipo de crime, publicadas, que justifiquem cada câmara e cada campo de visão. Depois, metas que se possam medir, do tipo «menos furtos de viaturas no parque X», avaliadas pública e independentemente no fim de cada autorização de 3 anos. Se a câmara não reduzir o problema, desliga-se. Um liberal aceita que o Estado experimente, desde que verifique.
Segundo, o âmbito. Uma lista fechada das funções ativas, sem leitura automática de matrículas, sem indexação de pessoas e sem biometria, com tudo o resto desligado e dependente de nova autorização. Campos de visão limitados ao ponto de risco, longe de portas, janelas, praias e esplanadas, com máscaras de privacidade aplicadas na própria câmara, antes da gravação. E 30 dias de conservação para tudo: gravações, cópias de segurança, cartões de memória e metadados.
Terceiro, as garantias. A avaliação de impacto sobre a proteção de dados adjunta ao pedido, com a pronúncia do encarregado de proteção de dados. Uma sala de visionamento identificada, uma rede segregada da rede municipal, acessos individuais e auditados, e a lista completa de quem pode tocar no sistema, da PSP ao fornecedor. E um mapa público dos locais.
A lei permite ao presidente da Câmara promover consulta pública antes do pedido.
Ainda vamos a tempo, e cabe-nos a nós, munícipes, exigi-la a quem nos representa no Executivo Municipal.
Um serviço de vídeo vigilância que filma um crime protege os munícipes. Uma rede que filma toda a gente, para o caso de um dia dar jeito, trata cada munícipe como suspeito à espera de crime.
A CNPD escreveu-o melhor do que eu conseguiria: a utilidade eventual dos dados «não basta para demonstrar a necessidade da sua produção generalizada».
Cascais pode ter câmaras onde há crime e privacidade onde há vida.
Para isso precisa de uma Câmara que comece pelos números do problema antes de anunciar o número de câmaras, e de munícipes que façam a pergunta certa sempre que alguém lhes prometer segurança: “mostre-me a prova”.
Até lá, sorria. Está em Cascais.
João Morais, munícipe de Cascais