PROPOSTA 158/2022 – BOLSAS APROVAÇÃO DA ADENDA DE MINUTA DE PROTOCOLO DAS BOLSAS SOCIAIS PARA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES E JARDINS DE INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – CMC – Cascais e Estoril

Vem a Junta de Freguesia, na sua proposta 158/2022, pedir a aprovação desta Assembleia de Freguesia para uma adenda à minuta de protocolo de bolsas sociais em creche e jardim de infância da rede privada.

A Iniciativa Liberal concorda, em linhas gerais, com o que é proposto a esta Assembleia de Freguesia. No entanto, como referimos na declaração de voto que apresentámos a 8 de setembro de 2022, quando este protocolo foi apresentado a esta Assembleia de Freguesia, discorda dos critérios de seriação para atribuição das bolsas.

Como referido, estes critérios, por uma questão de transparência, equidade e simplicidade, devem ser definidos com base em parâmetros objetivos. Ora critérios como “condição do agregado familiar” e “outros critérios definidos pela Junta de Freguesia” são subjetivos por natureza e, potencialmente, fonte de injustiça na atribuição das bolsas.

Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.

Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e Estoril
27 de outubro de 2022
Pelo representante da Iniciativa Liberal,
Polina Popovych