PROPOSTA N.º 1191-2022 [DINC] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO GRUPO TÉCNICO CONCELHIO PARA AS SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE EM DOMICÍLIO, NO MONTANTE GLOBAL 6.000,00€ – Assembleia Municipal

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1191-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para o apoio financeiro às juntas de freguesia do concelho, no âmbito da intervenção do Grupo Técnico Concelhio para as situações de insalubridade em domicílio, no montante global de 6.000,00 €.

A Iniciativa Liberal reconhece a importância destas intervenções e regista o valor relativamente reduzido deste pedido.

No entanto, como referido em declarações de voto anteriores apresentadas nesta Assembleia Municipal esta proposta não se pode resumir a uma mera atribuição de verbas, sem que a mesma seja devidamente estruturada e quantificada. Ora:

• Não está devidamente quantificada o aumento de situações de insalubridade nem os motivos deste aumento;
• Não se compreende o motivo da distribuição igual por freguesias, uma vez que estas situações deveriam depender de situações específicas a cada uma delas;
• Não se encontra fundamentada a base com que foram estimadas as verbas necessárias.

Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.

Assembleia Municipal de Cascais
28 de novembro de 2022

Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,

Paula de Matos Castilho Borges