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Aprovação do Regulamento do mercado da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril – Freguesia de Cascais e Estoril
Proposta n.ºº 45-2022 [DPEL] – Isenção de Pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento Social e de Saúde – Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção – SPO 1252/2019
Proposta n.º 160-2022 [DLS] – Transferência das Competências no domínio da Ação Social – Prorrogação do Prazo
Proposta n.º 52-2022 [DSBM] – Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de Janeiro. Conselho Municipal de Saúde. Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025
Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026
Apreciação e Votação do Orçamento para 2022 e Mapa de Pessoal para 2022 – Freguesia de Carcavelos e Parede
Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2022 – Freguesia de Carcavelos e Parede
PCP – Moção pela reposição das freguesias – Freguesia de Carcavelos e Parede
Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022 – Freguesia de Cascais e Estoril
Proposta n.º 1229-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente “Nova School of Law-Faculdade de Direito”
Proposta n.º 1094-2021 [GPAI] – Aquisição de prédio misto com a área total de 50.960m^2, denominado de “Quinta do Pisão”, sita na Quinta do Pisão, em Alcabideche, destinado a requalificação da área do Pisão, junto dos terrenos municipais
Proposta n.º 1210-2021 [DPCO] – 6.ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2021-2025 e 6.ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025
Proposta n.º 1135-2021 [VJB] – Contrato Programa a celebrar entre o Município de Cascais e a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. para o ano de 2022
Proposta n.º 1137-2021 [GACM] – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de 2022
Proposta n.º 1104-2021 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2022 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Derrama, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Proposta n.º 1103-2021 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2022-2026
Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e Estoril
Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020
Proposta n.º 154-2021 [DED] – Obras de intervenção no espaço exterior da Escola Básica Integrada St.º António de Parede – Transferência de verba para a União de Freguesias de Carcavelos e Parede